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Issue Date	Title	Author(s)
2015	Responsabilidade Civil dos estabelecimentos bancários no pagamento de cheques fraudados.	FIGUEIREDO, Francisco Noan de Sousa.
23-Nov-2015	A possibilidade de aplicação da prisão civil do inadimplente com a obrigação alimentar na execução de todas as prestações vencidas.	OLIVEIRA, Francisco Maylson de.
2015	Conhecimento do servidor público civil do estado da Paraíba sobre o estatuto que o rege - lei complementar n° 58/03.	LUNA, Francisco Diego Tavares de.
2015	Assédio moral laboral: um estudo à luz dos direitos fundamentais.	SILVA, Francisca Sueli Braz da.
26-Nov-2015	Excludentes da responsabilidade civil médica no direito brasileiro.	OLIVEIRA, Flávio Lourenço de.
2015	Parto anônimo: uma perspectiva de celeridade no processo de adoção.	COSTA, Emanuelly Alves de Figueiredo.
2015	A efetividade dos direitos fundamentais dos idosos: análise jurídico-social.	GONÇALVES, Edna Leandro da Cruz.
2015	Separação dos poderes, ativismo judicial e políticas públicas: análise jurídico-constitucional da judicialização das políticas públicas.	VIANA, Chenos Gadelha.
27-Nov-2015	O Ministério Público e a possibilidade de investigação criminal na fase pré-processual.	GOMES, Leandro Bezerra.
2015	Direito animal: uma abordagem acerca da leishmaniose canina.	SILVA, Layanna Estephania Henrique da.
25-Nov-2015	Casamento civil no Brasil: novas configurações, novas práticas.	LEANDRO, Lauana Abrantes.
2015	Assédio moral nas relações trabalhistas individuais: um estudo sobre a dimensão ética na empresa.	MAIA, Katíuscia Lisandra Alves Diniz.
2015	Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção.	SILVA, Elissandra da.
2015	Analise crítica da aplicabilidade do princípio da insignificância no direito penal brasileiro.	DANTAS, Elisangela Nascimento.
2015	Os privilégios estabelecidos pelo RDD em concordância ao princípio da dignidade da pessoa humana.	FEITOSA, Denise Inacio da Silva.
2015	Análise sobre a viabilidade da absolvição do réu condenado pelo tribunal do júri em sede de ação revisional.	GONÇALVES, Charles Moreira.
2015	Vantagens e desvantagens sobre a privatização carcerária no Brasil.	SOUSA, Bruna Samara Barbosa de.
7-Mar-2018	Da (in) aplicabilidade do CDC ao Contrato Locatício residencial regido pela Lei n. 8.245/1991.	VIEIRA, Yale Kaio Medeiros.
2018	A liberdade de imprensa e o poder da mídia em face ao direito à privacidade no Brasil.	FREITAS, Vytória Mylena Fernandes de.
2018	A incompatibilidade da Lei de anistia à luz da jurisprudência da corte interamericana de Direitos Humanos.	ABREU, Vinicius Souza.