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Issue Date	Title	Author(s)
2015	O processo legislativo e as comissões permanentes: uma análise crítica do funcionamento e da atuação na câmara de vereadores de Sousa-PB.	GADELHA, José Lafayette Pires Benevides.
2015	Modernos contornos do NEMO TENETUR SE DETEGERE no direito brasileiro: notas sobre o suposto direito de mentir.	GOMES, Iuska Kyvia Dantas.
2015	Uma análise jurídica das medidas de segurança e sua aplicação no direito penal brasileiro.	OLIVEIRA, Esdras Florentino.
10-Mar-2015	O assédio moral nas relações trabalhistas: um estudo das suas consequências no ordenamento jurídico brasileiro à luz do princípio da dignidade humana.	NOGUEIRA, Ediones Ehrich.
2015	A influência negativa da mídia no julgamento pelo tribunal do júri e seu reflexo na decisão do conselho.	GONÇALVES, Brenda de Figueiredo.
2015	A proteção estatal dos delitos sexuais com a mudança do bem jurídico "costumes" para "dignidade sexual".	SANTOS, Ádila Maria Vicente dos.
8-Oct-2024	Formação policial brasileira frente à insegurança jurídica.	LUCENA, Felipe de OLiveira.
10-Oct-2024	As repercussões do reconhecimento de filiação post mortem no âmbito da data de início do benefício previdenciário de pensão por morte.	VIEIRA, Igor Aurélio
2009	Responsabilidade civil nas relações de família: dano moral por abandono afetivo.	FORMIGA, Aline Dantas.
21-Jun-2007	Direito do nascituro de pleitar alimentos.	SILVA, José Vieira da.
Nov-2007	A valoração da prova penal produzida na fase policial.	MEDEIROS, Daniel Oliveira.
17-Jun-2014	Os limites à manipulação dos embriões excedentes em face ao princípio da dignidade da pessoa humana	PEREIRA, Graciene Lins
20-Jul-2013	Corrupção de interesses no Brasil: um desafio de finalidade a ser combatido	FEITOZA, Katyúscia Kelly Pereira de Sousa
15-Jul-2013	Uma análise da progressividade das alíquotas do IPTU como instrumento fiscal e extrafiscal	BRITO FILHO, Dário Alves de
4-Dec-2013	A paridade entre os sexos e a paridade do imóvel adquirido através do programa "minha casa, minha vida"	ALMEIDA, Karla Monteiro de
5-Sep-2003	A mediação como forma extrajudicial de solução dos conflitos no regime democrático: estudo na capital paraibana	NASCIMENTO, Sarah Brito do
4-Jun-2012	O Direito fundamental à liberdade religiosa: análise das tensões e possibilidades atuais à luz da Constituição Federal	FERNANDES, Leandro Henrique Lins
1-Dec-2011	Contrato do estagiário como forma dissimulada de obtenção de mão de obra barata e qualificada	SOARES, Deymakson Olegário
7-Jul-2012	As evoluções e retrocessos da busca pela verdade real e suas influências no sistema processual penal brasileiro	ABRANTES, Paulo Augusto Gadelha de
15-Sep-2003	A aplicabilidade da nova definição de infrações de menor potencial ofensivo à Lei n.° 9.099/95	SILVA, Déborah Leite da