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Title:	O Ministério Público e a possibilidade de investigação criminal na fase pré-processual.
Other Titles:	The Public Ministry and the possibility of criminal investigation in the pre-procedural phase.
???metadata.dc.creator???:	GOMES, Leandro Bezerra.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	SOARES, Jardel de Freitas.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	MEDEIROS, Vannine Arnaud de.
Keywords:	Ministério público;Investigação;Polícia judiciária;Public ministry;Investigation;Judiciary police
Issue Date:	27-Nov-2015
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	GOMES, Leandro Bezerra. O Ministério Público e a possibilidade de investigação criminal na fase pré-processual. 2015. 69fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???:	No presente trabalho científico se analisa a possibilidade de realização de investigações criminais por parte do Ministério Público. Como objetivos da pesquisa, procura-se demonstrar que as investigações criminais não são exclusivas da polícia judiciária; bem como não são uma violação ao sistema acusatório e que existe respaldo legal para tal função por parte do Ministério Público. Para tanto, comparou-se os principais argumentos contra e a favor e verificou-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a respeito da controvérsia. Analisou-se as principais disposições constitucionais e infraconstitucionais. Através de um estudo no direito comparado em países como Alemanha, Argentina, Paraguai, Portugal e Itália, chegou-se a conclusões a respeito da temática, uma vez que a legislação estrangeira, não raras vezes, é parâmetro para atualização das leis brasileiras. A fim de melhor compreender o tema, realizou-se um breve estudo sobre alguns conceitos importantes, tais como: persecução penal, investigação preliminar, sistema acusatório e polícia judiciária. Além disso, destacou-se um estudo sobre o inquérito policial e suas principais características, tendo em vista ser a forma por excelência das investigações na seara criminal. Elencou-se as funções do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 e na Lei orgânica dessa instituição. Citou-se também outros códigos para embasar a função investigatória a exemplo do Código de Processo Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os métodos utilizados na pesquisa foram: quanto ao método de abordagem, aplicou-se o dedutivo, que visa o estudo das premissas do tema, especificando-se com o seu desenvolvimento; quanto ao método de procedimento empregou-se o comparativo e quanto à técnica de pesquisa, utilizou-se a bibliográfica, sendo utilizados livros, artigos científicos, conteúdos advindos da internet, que embasaram o referencial teórico deste trabalho. Por conseguinte, a pesquisa examinada tem a finalidade de confirmar a problemática a ser solucionada: é possível a realização de investigação criminal conduzida pelo Ministério Público na fase pré-processual. Por fim, a partir das argumentações das posições abordadas, chegou-se à conclusão de que há possibilidade e legalidade de tais investigações.
Keywords:	Ministério público Investigação Polícia judiciária Public ministry Investigation Judiciary police
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16278
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