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Issue Date	Title	Author(s)
2016	Os Direitos fundamentais do contribuinte: o princípio do não-confisco sob o prisma jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.	OLIVEIRA, Vinicius Matheus Santos de.
8-Mar-2018	O instituto da recuperação judicial e sua projeção atual face a ordem econômica constitucional.	DELFINO, Vanessa Pereira.
2016	As vantagens e desvantagens do Programa de Proteção ao Emprego (PPE).	BARROS NETO, Sandoval.
10-May-2016	Bens de família no contrato de alienação fiduciária de imóvel.	OLIVEIRA, Robson Rafael da Silva.
2016	O sistema prisional no Brasil: estrutura e alternativas.	SILVA, Reginaldo de Oliveira.
2016	A(in)constitucionalidade da terceirizaçãode atividade-fim no âmbito da administração pública: considerações acerca do projeto de lei n 4.330/2004.	QUEIROGA FILHO, Paulo Sérgio Gadelha.
2016	O estado puerperal como excludente de culpabilidade do crime de infanticídio.	MARQUES, Páoola Cellest Batista.
2017	A cooperação internacional e o envolvimento do Brasil no contexto de combate ao crime tradicional de narcotráfico.	LOPES, Monalisa Leitão.
16-Mar-2017	Exclusão sociojurídica dos Direitos sociais: o Direito do trabalho como forma de desenvolvimento humano.	MAGALÃES, Matheus Grangeiro de Sá.
5-Mar-2018	Análise sobre a possibilidade de dispensa imotivada dos empregados públicos de empresas estatais exploradoras de atividade econômica.	BATISTA, Valber Estevão Fontes.
14-Mar-2017	A recuperação judicial como mecanismo jurídico- social de preservação da empresa.	PEREIRA, Marla Luvan do Nascimento.
2018	A função legiferante do poder executivo no Brasil: uma análise das feições das medidas provisórias sob a égide da CF/88.	SOUSA, Thiago Fernandes de.
13-Mar-2017	Dignidade da pessoa com deficiência: um estudo sobre a tecnologia assistiva e politicas públicas.	GADELHA, Marise Cesarino Sarmento.
2017	O processo de ressocialização pela educação e pelo trabalho na colonia penal agrícola de Sousa- PB.	FERNANDES, Maria Clara de Oliveira.
2017	A regulamentação da adoação de descendentes pos ascendentes à luz dos princípios constitucionais reguladores do Direito.	FILGUEIRA, Maria Clara Cartaxo.
3-Mar-2017	A problemática do diagnóstico da psicopatologia e o descaso do Direito brasileiro no tratamento da matéria.	COSTA, Maria Aurora Medeiros de Lucena.
14-Mar-2017	O sequestro internacional à luz da convenção de haia e a teoria da proteção integral da criança e adolescente.	PONTES, Maria Amélia Abrantes Lima.
2016	Da aplicação do instituto da guarda compartilhada aos casos de alienação parental.	MARQUES, Isabelle de Lira Monteiro.
2016	Licitações: aspectos administrativos, empresariais e econômicos.	ALVES, Hudson Braulio Albino dos Santos.
2016	A (in) apilcabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra a administração pública	CAPUXÚ, Hosana Barros.