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Issue Date	Title	Author(s)
2015	Redução da maioridade penal: um enfoque jurídico e social.	DAMACENA, Roberto Amaro.
2015	Estado civil x Estado penal: uma visão minimalista do direito penal.	LINS, Ricardo Ramalho.
2015	Aspectos legais da eficácia objetiva da apresentação e a inaplicabilidade do princípio da indivisibilidade na Ação penal pública condicionada.	SANTOS, Rai Artemis Lins dos.
2015	Análise da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial no ordenamento Jurídico Brasileiro.	GARCIA, Philippe Thomas.
2015	Litigância de má-fé e eficiência no processo civil: um ensaio sob a perspectiva da análise econômica do direito.	SOUSA, Gisely Gabriela Bezerra de.
25-Nov-2015	A natureza jurídica da cessão fiduciária do recebível futuro face a recuperação judicial.	SANTOS, Gilderlan Silva dos.
2015	A ressocialização dos criminosos psicopatas no atual sistema penitenciário brasileiro.	DANTAS NETO, Geraldo Rocha.
2015	Análise jurídica dos aspectos da guarda compartilhada.	DANTAS, Paloma de Medeiros.
2015	Aplicabilidade da teoria da causa da madura no âmbito dos Juizados Especiais Federais.	SÁ, Nayara Marques de.
2015	A possibilidade do cumprimento da pena em prisão domiciliar através de hipóteses não previstas no Artigo 117 da lei lei de execução penal.	MORENO, Natália Taynah.
27-Nov-2015	A limitação da taxa de juros nos contratos bancários após a súmula 530 do STJ.	AXIOLE, Mikaele Carneiro.
2015	A efetivação do principio do melhor interesse do menor na guarda compartilhada.	SANTOS, Maria Neuzilene Ferreira dos.
2015	Guarda compartilhada compulsória: entre o princípio do melhor interesse da criança e a consagração do poder familiar.	GALDINO, Maria Filicia Estrela.
2015	A aplicabilidade da aposentadoria híbrida aos trabalhadores urbanos sob á luz do principio da isonomia.	SANTOS, Maria Albanyse Carvalho.
27-Nov-2015	Análise crítica da imparcialidade dos jurados no tribunal do júri Brasileiro.	LACERDA, Manoel de Sousa.
2015	Desregulamentação das normas trabalhistas pela sua flexibilização: entre o princípio da proteção do trabalhador e as crises econômicas.	ANJOS, Magnólia Pereira dos.
2015	Sucessão na união estável: a proteção legal para os companheiros e a inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil.	ALENCAR, Madalena Rubiane Coelho.
2015	A efetividade do direito á saúde: a problemática das omissões da Administração pública Brasileira contemporânea.	SHINDLER, Leonardo Oliveira.
2015	A ADPF n. 54 e a descriminalização do aborto: as consequências da inovação normativa à falta de previsão legal.	SOUSA NETO, Geraldo Alves de.
2015	Responsabilidade socioeconômica das agências reguladoras no Brasil.	SOARES, Francisco Rômulo Gonçalves.