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Issue Date	Title	Author(s)
7-Oct-2021	Análise da pornografia da vingança e suas consequências jurídicas perante as leis brasileiras.	SANTOS, Renato Ferreira dos.
7-Oct-2021	Adicional de 25% e as demais modalidades de aposentadoria: O tema 1.095 e o entendimento dos tribunais.	LIMA, Ana Beatriz Estrela de.
2021	O dever de indenizar em razão de infidelidade conjugal: A responsabilidade civil pelo descumprimento dos deveres matrimoniais.	MENDES, André Luiz Andrade.
13-May-2021	Da condenação por ato de improbidade administrativa: uma análise sobre (im) possibilidade de manutenção do Prefeito no cargo após suspensão dos direitos políticos.	ARAÚJO, Yorrana Pires de.
26-May-2021	Estado de coisas inconstitucional e meio ambiente: perspectiva sobre a nova política ambiental brasileira.	ALVES, Talyson Monteiro.
14-May-2021	Eutanásia, distanásia e ortotonásia à luz do direito brasileiro: uma revisão integrativa.	MARTINS, Waléssia Gonçalves.
14-May-2021	O direito à saúde e o combate à patógenos nocivos pelo Estado: dificuldades de enfrentamento frente às fake news.	FREITAS, Vinícius Marques.
14-May-2021	Uma análise das migrações humanas nos Estados Unidos da América à luz dos direitos humanos.	FERNANDES, Vivian Layara de Oliveira.
12-May-2021	A criminalização da importunação sexual pela lei 13.718/18: um estudo sobre as condutas tipificadas.	BERNARDO, Vaclav Havel Andrade.
14-May-2021	A obtenção de provas por meio da inteceptação telefônica: exceção da garatia constitucional.	SANTOS, Sarah Raélyda Almeida Freire.
11-May-2021	Lawfare: o devido processo legal e o uso do direito como arma para a consecução de fins políticos.	SILVA, Samuel Lopes Vieira e.
2021	Fake News e seus desdobramentos a liberdade de expressão.	PEREIRA, Rylrismar Marques.
14-May-2021	A responsabilização cívil médica pelo descumprimento de diretivas antecipadas de vontade no fim da vida. / Renata Braga Vale.	VALE, Renata Braga.
11-May-2021	O impacto da pandemia da COVID 19 na análise dos requisitos legais para a concessão do auxílio por incapacidade temporária no âmbito do processo administrativo previdenciário.	GADELHA, Raul Feitoza Pinheiro.
2021	Julgamento pela mídia: a mídia como precursora do processo penal em julgamentos de relevância politica no Brasil.	MEDEIROS, George Nóbrega Ferreira de.
13-May-2021	Uma análise sobre feminicídio e violência doméstica contra a mulher no Brasil no contexto pandêmico da atualidade.	BATISTA, Ramon Pereira.
26-May-2021	A influênca dos conselhos de política pública da saúde na estrutura e manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).	FELIX, Rafaela Azevedo dos Santos.
13-May-2021	O paradoxo da fixação das garantias constitucionais em relação aos acidentes de trabalho e a concessão dos benefícios “eternos”.	LIMA, Rafael Brito Ramos.
May-2021	O imposto sobre grandes fortunas frente a crise fiscal brasileira.	MESQUITA, Maycon Ribeiro da Silva.
12-May-2021	Precedetes judiciais: a vinculação da norma jurídica criada na Ratio decidendi e a sua resistência na tradição jurídica brasileira do Civil Law.	ESTEVAM, Matias da Rocha.