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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20370
Title: | Fake News e seus desdobramentos a liberdade de expressão. |
Other Titles: | Fake News and its ramifications on freedom of expression. |
???metadata.dc.creator???: | PEREIRA, Rylrismar Marques. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | RAMOS, Olindina Ioná da Costa Lima. |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | LEAL, Marília Daniella Freitas de Oliveira. |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | NEY, Osmando Formiga. |
Keywords: | Fake News;Informação e desinformação;Liberdade de expressão;Limites da liberdade de expressão;Repercussão de notícias falsas;Dignidade da pessoa humana;Redes sociais;Fake news;Information and disinformation;Freedom of expression;Limits on freedom of expression;Repercussion of false news;Dignity of human person;Social networks |
Issue Date: | 2021 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | PEREIRA, Rylrismar Marques. Fake News e seus desdobramentos a liberdade de expressão, 2021. 79fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021. |
???metadata.dc.description.resumo???: | Com a crescente modernidade e utilização do meio digital, é um fato observável o paulatino bombardeamento de informações diariamente, o qual induz a construção de uma linha tênue entre a informação e desinformação. Nesse sentido, o presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo abordar a questão do fenômeno das Fake News na contemporaneidade e suas interfaces com o Direito Fundamental à Liberdade de Expressão. Desse modo, tendo em vista uma sociedade cada vez mais dependente da tecnologia informacional, convém observar que tamanha modernização garante uma maior possibilidade de acesso ao conhecimento, mas ao mesmo tempo gera adversidades, como a questão da quantidade exorbitante de informações recebidas diariamente, o que dificulta a identificação do que é ou não verídico no meio virtual. Sob esse viés, o Direito à Informação entra em choque com o Direito à Liberdade de Expressão, de modo que é necessário debater até onde um pode levar ao limite da efetividade do outro, tendo em vista que o fenômeno das falsas notícias atinge todo o meio social, político e virtual; o que vai de encontro à garantia da dignidade humana e à efetuação da democracia social. Em termos metodológicos, optou-se pela pesquisa bibliográfica e análise documental; a partir da análise de diversas Leis e jurisprudências, bem como da própria Constituição Federal, como também a consulta de artigos científicos, trabalhos acadêmicos, doutrinas e matérias jornalísticas, tendo como base o método dedutivo. Por fim, é possível depreender, a partir das análises jurisprudenciais e científicas, que, apesar de necessário para a construção de um discurso democrático e saudável, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e pode, portanto, ser limitada, ainda que sutilmente, a partir do momento em que esta fere, falaciosamente, a dignidade e o bem-estar do outro. |
Abstract: | With the increasing modernity and use of the digital medium, it is an observable fact the gradual bombardment of information on a daily basis, which induces the construction of a fine line between information and disinformation. In this sense, the present work of completion of course aims to address the issue of the phenomenon of Fake News in contemporary times and its interfaces with the Fundamental Right to Freedom of Expression. Thus, in view of a society increasingly dependent on information technology, it should be noted that such modernization guarantees a greater possibility of access to knowledge, but at the same time it generates adversities, such as the issue of the exorbitant amount of information received daily, which makes it difficult to identify what is or is not true in the virtual environment. Under this bias, the Right to Information clashes with the Right to Freedom of Expression, so it is necessary to debate the extent to which one can lead to the limit of the other's effectiveness, considering that the phenomenon of false news reaches the entire medium social, political and virtual; which goes against the guarantee of human dignity and the achievement of social democracy. In methodological terms, we opted for bibliographic research and document analysis; from the analysis of several laws and jurisprudence, as well as the Federal Constitution itself, as well as the consultation of scientific articles, academic works, doctrines and journalistic materials, based on the deductive method. Finally, it is possible to deduce, from the jurisprudential and scientific analyzes, that, although necessary for the construction of a democratic and healthy discourse, freedom of expression is not an absolute right and can, therefore, be limited, albeit subtly , from the moment that this fallaciously injures the dignity and well-being of the other. |
Keywords: | Fake News Informação e desinformação Liberdade de expressão Limites da liberdade de expressão Repercussão de notícias falsas Dignidade da pessoa humana Redes sociais Fake news Information and disinformation Freedom of expression Limits on freedom of expression Repercussion of false news Dignity of human person Social networks |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20370 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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