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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40055
Title: | A influência negativa da mídia no julgamento pelo tribunal do júri e seu reflexo na decisão do conselho. |
Other Titles: | The negative influence of the media on the trial by jury and its reflection on the council's decision. |
???metadata.dc.creator???: | GONÇALVES, Brenda de Figueiredo. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SILVA, Iranilton Trajano da. |
Keywords: | tribunal do júri. mídia;influência negativa;princípios constitucionais;jury media;negative influence;principles constitutional |
Issue Date: | 2015 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | GONÇALVES, Brenda de Figueiredo. A influência negativa da mídia no julgamento pelo tribunal do júri e seu reflexo na decisão do conselho. 2015. 70fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40055 |
???metadata.dc.description.resumo???: | A presente monografia analisa a influência negativa que a mídia exerce sobre os jurados leigos que compõem o Tribunal do Júri, comprometendo a imparcialidade dos mesmos e desrespeitando os princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro. Aborda-se a evolução histórica da instituição e a forma como as constituições brasileiras fizeram sua previsão, analisando o papel dos jurados, suas prerrogativas e os deveres que lhe são impostos. Explana-se a sua competência, organização e funcionamento, analisando os dispositivos da legislação processual que regem o instituto. Observam-se os princípios e garantias constitucionais que norteiam o processo penal brasileiro, que são responsáveis por garantir um devido processo legal justo, onde não se desrespeita a dignidade da pessoa humana nem as demais prerrogativas do indivíduo. A pesquisa trata da colisão de direitos fundamentais existente entre a liberdade de expressão e imprensa e o direito à privacidade, à intimidade e à honra dos acusados. Examina-se a maneira como a mídia conduz a transmissão de informações, buscando em primeiro lugar vender o maior número de reportagens, sem preocupar-se com a veracidade dos fatos, o que acarreta prejuízos incalculáveis para o processo penal e para o acusado, tendo em vista que a maior parte da população recebe as informações como verdades absolutas. Constatando-se ao final que há o desrespeito às garantias constitucionais dos indivíduos acusados da prática de crimes dolosos contra a vida pela divulgação indevida dos fatos, lastreado pelo objetivo maior de obter lucro, desvirtuando a função primordial da mídia e ultrapassando os limites que são inerentes a sua atuação. |
Abstract: | This monograph analyses the negative influence that the media has on the lay jurors who make up the jury, compromising the impartiality of the same and disregarding the constitutional principles governing the Brazilian criminal proceedings. This addresses the historical development of the institution and how the Brazilian constitutions made their prediction, analysing the role of the jury, its powers and duties imposed upon it. Explains its competence, organization and operation, analysing the procedural law provisions governing the institute. Observes the principles and constitutional guarantees that guide the Brazilian criminal proceedings, which are responsible for ensuring a proper due process, where there is disrespect the dignity of the human person or the other prerogatives of the individual. The research deals with the collision of existing fundamental rights of freedom of speech and press and the right to privacy, intimacy and honour of the accused. It examines the way the media transmits information, seeking first to sell the highest number of reports without worrying about the truth of the facts, which causes incalculable damage to the prosecution and the accused, in view that the majority of the population regards received information as absolute truths. Noting at the end that there is failure to comply with constitutional guarantees of individuals accused of crimes against life for improper disclosure of facts, backed by the major objective of making a profit, distorting the primary role of the media and going beyond the limits inherent to its performance. |
Keywords: | tribunal do júri. mídia influência negativa princípios constitucionais jury media negative influence principles constitutional |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40055 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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