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Issue Date	Title	Author(s)
5-Sep-2003	O conceito de crime de menor potencial ofensivo à luz da Lei n.° 10.259/01	MOREIRA, Diógenes Luciano Nogueira
5-Jun-2003	A influência do alcoolismo na criminalidade na cidade de Cajazeiras - PB: considerações históricas e psicológicas	CASTRO, Heberth Langbehn de
12-Sep-2003	A admissibilidade de provas ilícitas pro societate ante o princípio da proporcionalidade	SAMPAIO, Edvânia Patrícia Barreto
10-Sep-2003	Direitos autorais, liberdade de expressão e internet	OLIVEIRA, Raísia Dhanielly Mende de
4-Jul-2003	Da inconstitucionalidade das normas constitucionais	OLIVEIRA, Roberta Queiroga de
6-Nov-2023	Tributação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável no Brasil: uma análise da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente	ROLIM, Antônio Vinícius Sena
2023	Um ato de amor em tempos de Covid-19: uma análise do processo de adoção e os impactos trazidos pela pandemia.	Ribeiro, Ingrid Quirino.
2019	Análise da rede de proteção à criança e adolescente no município de Paulista – PB diante do contexto neoliberal.	Alves, Anielle Cavalcante.
8-Feb-2023	Recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte: a eicácia do plano especial da lei n° 11.101/2005.	LIMA, Mateus Ferreira de Almeida.
22-Mar-2022	Da admissibilidade de indenização em favor do estagiário por fraude contratual praticada pela administração pública: análise legal, doutrinária e jurisprudencial.	SOARES, André Felipe Almeida Freire.
6-Nov-2023	Evasão fiscal e compras internacionais: o varejo internacional e a fuga das obrigações tributárias.	ARAUJO, Matheus Vinicius de Souto.
8-Nov-2023	Os efeitos sociais da implementação das câmeras corporais na Polícia Militar à luz da dogmática jurídica.	ALMEIDA, Marina Lopes.
8-Nov-2023	Uma análise das medidas protetivas de urgência no contexto da Lei Maria da penha a partir da sua aplicabilidade no estado da Paraíba.	OLIVEIRA, Anna Beatriz Nóbrega de.
9-Nov-2023	Da inabilidade punitiva aos grupos reflexivos: A execução de práticas restaurativas aos homens agressores na Lei Maria da Penha.	ABRANTES, Anna Gabriely Rodrigues Soares de.
8-Nov-2023	O acordo de não persecução penal como instrumento de resolução de conflitos à luz da justiça negocial.	DUARTE, Anielly Raianny da Silva.
9-Nov-2023	Vulnerabilidade de crianças e adolescentes nas mídias digitais: desafios legais e eficácia das medidas de proteção em face da publicidade e consumo infantil.	SOUSA, Mariane Macario de.
6-Nov-2023	Alienação parental: uma análise da a atualização da lei n° 12.318/2010, trazida pela lei n° 14.340/2022.	AVELINO, Maria Teresa Ferreira dos Santos.
7-Nov-2023	Infiltração virtual de agentes policiais no combate aos crimes cibernéticos: ampliação na proteção da criança.	FERNANDES, Maria Luíza Batista.
8-Nov-2023	Análise dos efeitos da inseminação artificial post mortem no direito sucessório brasileiro.	CRUZ, Maria Daiana Targino da.
6-Nov-2023	Negociação na justiça criminal: análise dos impactos do acordo de não persecução penal no sistema processual penal garantista e a (in) violabilidade de garantias constitucionais.	JACÓ, Maria da Conceição Izidro da Silva.