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Issue Date	Title	Author(s)
2016	A possibilidade de admissão da prova ilícita no processo penal brasileiro em busca da verdade real.	ANDRADE, Maria Cecilia Ferreira da Costa.
2016	Dos direitos dos animais: uma análise jurídica sob a perspectiva da proteção ambiental e do ambiental e do direito fundamental à vida.	LIMA, Maíza Mara Dantas de Araújo.
2016	Responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho.	ROLIM, Luana Vieira.
2016	Exigência da certidão negativa de débitos tributários na recuperação judicial: uma afronta ao princípio da preservação da empresa.	ALBUQUERQUE, Priscila Cavalcanti.
2016	Análise acerca da teoria do domínio do fato e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico Brasileiro.	RODRIGUES, Pedro Eugênio Damião.
2016	A biometria na identificação criminal.	VIEIRA, Pedro Edberg Castro do Nascimento.
2016	Crítica da Norma Fundamental.	GUEDES, Pablo Roar Justino.
2016	A eficácia dos direitos fundamentais face ás relações privadas contratuais.	ESTANISLAU, Neiliane Cristina Gomes.
16-May-2016	A manifestação da teoria do direito penal do inimigo da legislação penal Brasileira por meio da Lei n°13.266/2016.	OLIVEIRA, Mirele Queiroga de.
2016	Remição de pena como indenização por dano moral a presos em condições carcerárias degradantes e sua viabilidade na execução penal.	FONSECA, Luana Ohana Andrade Costa.
2016	A responsabilidade penal dos indivíduos com transtorno de personalidade antissocial.	LIMA, Letícia Barros de.
2016	Danos ambientais: a (ir)responsabilidade civil do estado por atos omissivos.	SILVA, Leonardo Farias da.
2016	Assédio moral e discriminação da mulher no ambiente de trabalho.	SANTOS, Laíssa Gabriela de Oliveira.
2016	Lei Maria da Penha e sua eficácia e efetividade no cenário social e jurídico.	PEREIRA, Keruak Duarte.
2016	A influência da mídia nas decisões do tribunal do júri brasileiro.	MARQUES, Kathleen Gadelha.
2016	A atuação dos haters no Brasil: uma análise jurídico social.	ALENCAR SOBRINHO, José Pereira de.
2016	Análise sobre a responsabilidade civil dos provedores de serviço por publicação de conteúdo ofensivo na internet.	SANTOS, Jorge Henrique.
2016	O processo de formação de policiais na Paraíba e o modo de atuação na garantia da ordem pública.	LIMA, Milena Alves de.
2015	Responsabilidade civil do ortodontista na terapia ortodôntica.	SUCUPIRA, Antônio Virgolino.
2015	O reconhecimento da paternidade afetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior face o entendimento jurisprudencial vigente.	RAMOS, Anna Karolina Antunes.