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Issue Date	Title	Author(s)
2016	As ações afirmativas como forma de inserção das pessoas com deficiência física e sensorial à luz da constituição federal de 1988.	SOUZA, Hérica Marinho de.
2016	A utilização do equivalente jurisdicional mediação como forma de dirimir conflitos ambientais.	MORAIS, Hayelmo Nascimento de.
2016	A colaboração premiada e o controle à criminalidade organizada no estado democrático de Direito.	GUEDES, Gmael de Medeiros.
2016	A colaboração premiada e o controle à criminalidade organizada no estado democrático de Direito.	GUEDES, Gmael de Medeiros.
2016	O estupro de vulnéravel e a viabilidade da aplicação do princípio da insignificância.	PASCOAL JÙNIOR, Gleudo Gomes.
2016	A(im)possibilidade de dispensa imotivada do empregado de empresa pública e sociedade de economia mista, prestadoras de serviços públicos.	SOUSA, Glaucia Maria de.
2016	Prescrição virtual: aspectos positivos decorrentes da sua aplicação pelo juízo criminal de primeiro grau.	SOUZA, Géssyka Maria Pinto Pinheiro de.
2016	Suspensão condicional do processo e a teoria do adimplemento substancial-reflexos na teoria geral do processo brasileiro.	CALIXTO, Gerlania Araujo de Medeiros.
2018	O conflito entre a reforma psiquiátrica brasileira e a legislação penal nos casos de apenados com superveniente transtorno mental.	LINHARES, Thamiles Lopes Alves Silvestre.
7-Mar-2018	Os efeitos da união estável sobre o reconhecimento da filiação advinda da reprodução humana assistida post mortem.	ALMEIDA, Stefferson de Lacerda.
2018	O conselho de sentença no Tribunal do Júri e a influência da mídia e da sociedade na formação de sua íntima convicção.	LAURENTINO, Sarah Martins Rodrigues.
2018	Análise crítica da audiência de custódia como mecanismo de garantia dos Direitos Humanos no âmbito do Processo Penal brasileiro.	BATISTA, Sara Olívia Moreira.
2016	Abandono Afetivo: fundamentos e possível reparação do lesado.	SOUSA, Yuriki Guttemberg Nóbrega de.
2016	Análise sobre constitucionalidade no ART.977 do código civil com base nos princípios da Constituição Federal Brasileira.	GURGEL, Yasmin Correia Lima.
2016	A sucessão na união estável com filiação híbrida.	VIANA, Vitória Alves.
2016	Intervenção estatal no direito de família: análise jurídico-social.	CARLOS, Thaís Rodrigues.
2016	A proteção jurídico-constitucional no meio ambiente no brasil: uma análise das energias renováveis.	TOMAZ, Thaís da Rocha Cruz.
2016	Da lei de alienação parental: atuação preventiva do poder judiciário frente a dificuldade de constatação nos casos concretos.	QUEIROGA, Tâmita Marjory Magalhães de.
2016	Populismo penal mediático e sua incidência sobre as dez medidas de combate á corrupção.	SANTOS, Stephani Kellin dos.
2018	Adoção intuitu personae: uma análise da preponderância da afetividade sobre a ordem do cadastro de adoção.	FREITAS, Samila Cristine Melo.