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Issue Date	Title	Author(s)
2015	Mediação e guarda compartilhada como instrumentos de resolução de conflitos decorrentes da alienação parental.	QUEIROGA, José Jackson de.
2015	Análise da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes contra as relações de consumo.	MARTINIANO, Laryssa Braga.
2015	A ineficácia da aplicação das medidas sócio educativa quanto a reintegração dos menores a sociedade.	SOUZA, Jonathan Lacerda de.
16-Mar-2015	A responsabilidade civil subjetiva do Advogado sob a égide do Código de defesa do Consumidor.	SARMENTO, Kenya Santos.
2015	Lesividade das condutas antissindicais frente ao direito fundamental da liberdade sindical coletiva.	SANTOS, Irenice Leite dos.
2015	Redução da maioridade penal: uma abordagem jurídica.	FREITAS, Helder de Lima.
2015	A arguição de descumprimento de preceito fundamental no Brasil: uma análise dos seus efeitos em casos práticos.	NUNES, Karolinne Santeza de Almeida.
16-Mar-2015	Responsabilidade Civil do Estado por conduta abusiva de poder de seus agentes.	SILVA, José Ricardo Queiroz da.
12-Mar-2015	Regime diferenciado de contratação: uma análise sobre as principais alterações no âmbito das licitações públicas.	BRAGA, José Renan Lacerda Vidal.
2015	Relativização das garantias constitucionais sob a égide processualística da Lei nº 7.492/86, em análise com o Princípio da Proporcionalidade.	CAMPOS, Jorrana Amorim.
2015	A impossibilidade de indenização por dano moral à pessoa jurídica de Direito Público: as razões que levaram o Superior Tribunal de Justiça a este entendimento e seus reflexos quanto à aplicabilidade da Súmula 227.	NOGUEIRA, João Victor Gadelha.
2015	Aplicação da Lei nº 8.429/92 aos prefeitos e os métodos de combate a Improbidade Administrativa.	FÉLIX, Jéssica da Silva.
2014	O conflito entre o direito à origem genética e a intimidade e vida privada do doador nas inseminações artificiais heterólogas.	RUBIS, Israel Lima Braga.
10-Mar-2015	A integração das Haitianas no Brasil: perspectiva de gênero e ações políticas.	MOTA, Ingrid Viana.
2015	A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos submetidos ao regime de responsabilidade da Lei 1.079/50.	LIMA., Gustavo Michel Vieira.
2015	A Responsabilidade Civil do Estado por ato de Abuso de poder de seus agentes.	SALES JUNIOR, Galvani Clementino.
2015	O excesso de linguagem na decisão de pronúncia: nulidade relativa ou absoluta?	ABRANTES, Francisco de Assis Fernandes de.
2015	Assédio Moral no ambiente de trabalho.	ALVES, Francisco das Chagas Elias.
2015	A conciliação como instrumento do judiciário na solução de litígios: um estudo á luz de sua eficiência e celebridade.	SILVA, Thaysa Louyse Alves.
25-Nov-2015	Superlotação dos presídios e o princípio da insignificância como aliado á diminuição da população prisional.	PAULA, Solange Sobreira de.