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Issue Date	Title	Author(s)
8-Nov-2023	Valor probatório do inquérito policial e seu papel nas decisões de pronúncia.	VIEIRA, Nathália Maria da Silva.
7-Nov-2023	Filiação socioafetiva e o direito à pensão por morte.	GOMES, Raíssa Dantas.
7-Nov-2023	Vítimas diretas e indiretas de crimes violentos e o amparo prestado pelo ordenamento jurídico brasileiro.	MOREIRA, Suellen Cristinni Andrade.
6-Nov-2023	A excessiva seletividade dos adotantes: como essa questão afeta a proteção integral e o desenvolvimento da criança e do adolescente.	SILVA, Isabelle Mariz.
2023	Tributação ambiental: IPTU verde como incentivo ao desenvolvimento sustentável nos municípios da Paraíba.	ROCHA., Renata Sarmento.
9-Nov-2023	A atuação do Direito Digital no enfrentamento aos cibercrimes.	ARAÚJO, Igor Márcio Tolentino de.
8-Nov-2023	Tecendo direitos: uma análise dos desafios sociojuridicos em relação ao direito à moradia e habitação dos povos ciganos da etnia Calon em Sousa-Paraíba em 2023.	SARAIVA, Lara Piancó.
9-Nov-2023	O balanço jurídico entre a liberdade de expressão e a responsabilidade dos provedores de plataformas digitais na internet: análise crítica acerca do artigo 19 da lei n° 12.965/14.	SOUZA, Antonio Victor Rodrigues de.
9-Nov-2023	O princípio da duração razoável do processo nos juizados especiais federais: a conciliação e os mutirões de audiências previdenciárias como instrumentos de direitos humanos a exemplo da 15ª Vara Federal/SJPB da Subseção Judiciária de Sousa-PB.	SILVA, Yohana Sarmento
6-Nov-2023	A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena em condenações proferidas pelo Tribunal do Júri a partir da Lei Nº 13.964/2019 frente ao princípio de presunção de inocência.	BARBOSA, Vitória
2023	Os limites legais entre evasão e elisão fiscal do ITCMD no planejamento sucessório.	ROCHA, Laura Luiza Sobral da.
6-Nov-2023	A medida protetiva de acolhimento institucional: análise da ineficiência das garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.	SOUZA, Valderi Igor Querino de.
6-Nov-2023	A implementação do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro: um paralelo entre necessidade e viabilidade de inserção do novo instituto.	MARTINS, Gabriel Paiva de Carvalho.
8-Nov-2023	Implicações históricas e sociais do processo de encarceramento de presos provisórios no brasil: Uma revisão da literatura.	SILVA, Nívia Pereira da.
8-Nov-2023	Os desafios da sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.	GUEDES FILHO , Francisco Adriano Marques.
8-Nov-2023	O esporte eletrônico e sua matriz normativa de regulamentação no Brasil em 2023.	SILVA, Kayne Idrys Queiroz.
7-Nov-2023	A crise no sistema de seguridade social brasileiro: perspectivas no âmbito previdenciário.	Clementino, José Antonio Hilário Lacerda.
6-Nov-2023	Violência obstétrica: a responsabilidade civil do médico ante a proteção dos direitos da mulher gestante.	SOUZA, Fabrícia Martins de.
6-Nov-2023	Análise da tanatologia forense como meio relevante para prova pericial.	FERREIRA, Marília de Melo Gomes.
6-Nov-2023	Regularização fundiária urbana em núcleos urbanos informais: examinando os marcos regulatórios para a titulação habitacional.	MACIEL, Jônatas Claudio Farias.