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Issue Date	Title	Author(s)
9-Nov-2023	A regulamentação da jornada de trabalho 12x36 pela reforma trabalhista e seus impactos: uma análise à luz do princípio da proteção.	SILVA, Laylah Isabel Alves da.
6-Nov-2023	Alienação parental na infância e adolescente: Uma análise da legislação brasileira.	ABRANTES, Terezinha Moreira de.
13-Nov-2023	Ecocídio e direito animal: Desafios legais, ambientais e éticos na Indústria agropecuária.	PINHEIRO, Brenda Bedoya.
6-Nov-2023	Adoção por casais homoafetivos na sociedade brasileira: uma medida eficaz para a concretização do direito à convivência familiar.	LIMA, Assucena Anacleto de.
7-Nov-2023	A tutela constitucional do direito fundamental à saúde e o acesso à cannabis medicinal.	DIAS, Talita Honória Moreira Martins.
6-Nov-2023	Imóveis desocupados e políticas públicas habitacionais: análise a partir da jurisprudência e marcos normativos brasileiros.	ALMEIDA, Rosana Santos de.
8-Nov-2023	Valor probatório do inquérito policial e seu papel nas decisões de pronúncia.	VIEIRA, Nathália Maria da Silva.
7-Nov-2023	Filiação socioafetiva e o direito à pensão por morte.	GOMES, Raíssa Dantas.
7-Nov-2023	Vítimas diretas e indiretas de crimes violentos e o amparo prestado pelo ordenamento jurídico brasileiro.	MOREIRA, Suellen Cristinni Andrade.
6-Nov-2023	A excessiva seletividade dos adotantes: como essa questão afeta a proteção integral e o desenvolvimento da criança e do adolescente.	SILVA, Isabelle Mariz.
2023	Tributação ambiental: IPTU verde como incentivo ao desenvolvimento sustentável nos municípios da Paraíba.	ROCHA., Renata Sarmento.
9-Nov-2023	A atuação do Direito Digital no enfrentamento aos cibercrimes.	ARAÚJO, Igor Márcio Tolentino de.
8-Nov-2023	Tecendo direitos: uma análise dos desafios sociojuridicos em relação ao direito à moradia e habitação dos povos ciganos da etnia Calon em Sousa-Paraíba em 2023.	SARAIVA, Lara Piancó.
9-Nov-2023	O balanço jurídico entre a liberdade de expressão e a responsabilidade dos provedores de plataformas digitais na internet: análise crítica acerca do artigo 19 da lei n° 12.965/14.	SOUZA, Antonio Victor Rodrigues de.
9-Nov-2023	O princípio da duração razoável do processo nos juizados especiais federais: a conciliação e os mutirões de audiências previdenciárias como instrumentos de direitos humanos a exemplo da 15ª Vara Federal/SJPB da Subseção Judiciária de Sousa-PB.	SILVA, Yohana Sarmento
6-Nov-2023	A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena em condenações proferidas pelo Tribunal do Júri a partir da Lei Nº 13.964/2019 frente ao princípio de presunção de inocência.	BARBOSA, Vitória
2023	Os limites legais entre evasão e elisão fiscal do ITCMD no planejamento sucessório.	ROCHA, Laura Luiza Sobral da.
6-Nov-2023	A medida protetiva de acolhimento institucional: análise da ineficiência das garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.	SOUZA, Valderi Igor Querino de.
6-Nov-2023	A implementação do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro: um paralelo entre necessidade e viabilidade de inserção do novo instituto.	MARTINS, Gabriel Paiva de Carvalho.
8-Nov-2023	Implicações históricas e sociais do processo de encarceramento de presos provisórios no brasil: Uma revisão da literatura.	SILVA, Nívia Pereira da.