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Issue Date	Title	Author(s)
2-Apr-2014	Estudo de casos acerca da atuação do conselho administrativo de defesa econômica como órgão de proteção da ordem econômica, sob a perspectiva da livre concorrência e da Lei Antitruste.	ALVES, Clarissa Oliveira.
2015	A liberdade de imprensa em confronto ao direito à privacidade e a possibilidade de reparação do dano moral.	ALVES, Tayane Oliveira.
12-Mar-2015	O laudo pericial no processo penal: análise de ferimentos por projétil de arma de fogo no crime de homicídio doloso.	SOUSA, Tanmires Maria Morais de.
2015	A responsabilidade civil pelo uso indevido da imagem de pessoa morta pelos meios de comunicação no direito brasileiro.	OLIVEIRA, Talita Cinara de.
2015	A responsabilidade civil pelos danos decorrentes da violação do sigilo do inquérito: o caso escola base.	MARQUES, Taise Rocha.
2015	A tributação indutora no federalismo brasileiro: os impactos da guerra fiscal do ICMS no desenvolvimento.	MARÇAL, Silas Victor da Silva.
2015	Direito ao esquecimento frente á liberdade de expressão e de informação.	LIMA, Vitória Régia Araújo de.
2015	O crime de lavagem de dinheiro: Aspectos inconstitucionais do indiciamento do servidor público com advento da Lei n°12.683/12.	ARAÚJO, Vinicius Duarte.
2015	Aborto: os tramites legais para sua efetividade.	RODRIGUES, Vanessa Medeiros.
2015	O trabalho análogo á condição de escravo no Brasil: um estudo acerca da definição jurídica e formas de combate.	SUSSUARANA, Tiátira Celestino de Almeida.
2015	A relevância do grau de deficiência sob a égide do princípio da isonomia para concessão da aposentadoria especial por idade.	URQUIZA, Thiago.
2015	Direito fundamental ao refúgio: políticas de públicas de proteção no Brasil.	ESTRELA, Thiago Ferreira.
2014	Conceito Sociológico de Constituição e sua força normativa: um confronto de ideias à luz do ordenamento jurídico brasileiro.	OLIVEIRA, Carla Nayali de.
2014	Da responsabilidade civil pelo abandono parental afetivo.	HOLANDA, Cândido Augusto Pires Alves.
2014	A incidência do trabalho escravo no âmbito da terceirização.	CAVALCANTI, Brenna Suany Costa.
2014	Possibilidade de reconhecimento das excludentes de ilicitude em sede policial: como o Delegado de polícia pode aplicar o Princípio da Insignificância.	MACHADO, Bianca de Sá.
2014	A responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos praticados pelo filho menor.	MOREIRA, Bianca Cristina de Sá.
2014	A morosidade do judiciário e a necessidade do uso de arbitragem pelas empresas mercantis.	MARTINS, Bábara Jordana Ferreira.
2014	A ineficácia da lei 12.737/2012 em face do avanço da criminalidade de informática.	DANTAS, Bárbara Birney Silva.
2014	O procedimento de adoção no Brasil: uma problemática social que gera entraves nas questões familiares ou uma ferramenta protetiva ao menor?	GAMA, Aymê Holanda.