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Issue Date	Title	Author(s)
2014	A lei de improbidade administrativa como instrumento de combate as contrações irregulares no Brasil.	SANTOS, Larissa Mendes dos.
2014	O programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) e o bolsa família como medidas de proteção as crianças e adolescentes contra a exploração do trabalho infatil.	SANTOS, Larissa Lucena dos.
2014	A responsabilidade penal da pessoa jurídica pelos crimes ambientais.	SANTANA, Karl Marx Martins.
2014	O consumo de bebida alcoólica e os crimes dolosos contra a vida: um estudo de caso da comarca de paus dos ferros/RN.	MAIA, José Alexivando Alves.
2014	A responsabilidade do estado brasileiro no enfrentamento do tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual.	OLIVEIRA, Johnnys Guimarões.
2014	A ineficácia do estado brasileiro no cumprimento de suas finalidades quanto a prestação dos serviços de saúde à população.	DINIZ, Jarlanne Ferreira.
2014	O papel do ministério público no combate aos atos de improbidade administrativa: perspectivas acerca dos mecanismo de investigação e sanção.	SILVA, Ilana Eulania Marques da.
2014	Abordagem teórica acerca das ações regressivas acidentárias movidas pelo instituto nacional do seguro social em face de empregadores.	CAVALCANTE, Hadson José Nobre.
8-Apr-2014	O Princípio da Intervenção Mínima e a judicialização da relação familiar.	SOARES, Érika Joana Fernandes.
3-Apr-2014	Da inconstitucionalidade do Regime de Separação Obrigatória de Bens para pessoas maiores de setenta anos.	BÔAS, Emilly Dantas Vilas.
2014	Liberdade de imprensa face o direito à privacidade: uma análise jurídico-social.	ROCHA, Emanuela Cardoso.
28-Mar-2014	A impenhorabilidade do bem de família do fiador nos Contratos de Locação.	OLIVEIRA, Efigênia Tavares de.
28-Mar-2014	Implicações negativas acerca da publicidade dos atos processuais penais pelos meios de comunicação de massa no Brasil.	MARQUES, Diego de Sousa.
2014	Direito subjetivo á nomeação de candidato aprovado em concurso público e o poder discricionário da administração pública.	SILVA, Elton Batista da.
2014	Reflexos da teoria do direito penal do inimigo nas leis dos crimes hediondos e antidrogas.	PINHEIRO, Dhiego Emanuel.
2014	O princípio da proteção integral de adolescentes em face do programa jovem aprendiz.	PACHECO, Déborah Mangueira.
2014	Produção do carvão vegetal: análise jurídico-social face o desenvolvimento sustentável.	QUEIROGA NETO, Constantino de Assis.
11-Sep-2014	A limitação temporal da medida de segurança frente ao ordenamento jurídico pátrio.	QUEIROGA, Carlos Evandro Rabelo de.
1-Sep-2014	Estupro de vulnerável: possibilidade da relativização da vulnerabilidade.	FERRAZ, Caio César Gomes Nogueira.
2014	A Lei n°12.805/13 de combate ao crime organizado: uma análise sobre a infiltração do agente policial nas organizações criminosas.	ALBUQUERQUE, Bruno José Ramalho de.