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Issue Date	Title	Author(s)
2-Apr-2014	Defensoria pública: eficácia e desafios como órgão permanente da execução penal.	HOLANDA NETO, Espedito Rodrigues de.
31-Mar-2014	A abusividade nos contratos bancários à luz do código de defesa do consumidor.	MEDEIROS, Esaú Dantas de.
1-Sep-2014	O modelo co-gestão das penitenciárias: análise sobre a (in)viabilidade no contexto hodierno no Brasil.	CAVALCANTI, Téssio Thalles Ribeiro.
10-Sep-2014	Alienação parental e a violência do princípio da proteção integral à criança.	RABÊLO, Tábita Siqueira Ferreira.
2014	Distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito processual no trabalho brasileiro.	TARGINO, Ronaldo Cruz.
2014	Um estudo sobre a legislação do sinase.	ARAÚJO, Robervânia Vasconcelos de.
4-Sep-2014	A responsabilidade civil pelo dano moral decorrente de postagens na internet.	MACEDO, Rhuana Malena Gomes.
2014	As limitações do poder de polícia do administrador público em face do princípio da legalidade.	QUEIROZ FILHO, Raimundo Fernandes de.
12-Sep-2014	Análise jurídica acerca do fenômeno da desjudicialização na resolução das lides de consumo	GONÇALVES, Rafaely Calado.
2014	A privacidade, a proteção dos dados pessoais e a internet: uma análise do panorama legal brasileiro.	OLIVEIRA, Pablo Aislan de.
4-Jun-2014	Análise do crime de embreaguez ao volante e sua eficácia frente às alterações legislativa.	SOUSA, Onielson Salviano de.
2014	A importância do exame criminológico, facultativo a partir da lei n 10.792 de 2003 para a progressão de regime, face dos criminosos psicopata.	PEDROSA, Mariana Mariz Queiroga.
9-Sep-2014	O empreendedorismo como um dos mecanismos à proteção da dignidade humana.	SILVA, Maria Regina Coelho de Carvalho.
2014	Trabalho escravo dos haitianos no Brasil: uma violação dos Direitos humanos.	RODRIGUES, Maria do Carmo França.
4-Sep-2014	O Direito à proteção integrau de crianças e adolescentes em face da publicidade e do consumo do produtos e serviços vedados.	MEDEIROS, Maria da Penha.
2014	Concessão do salário maternidade ao segurado do sexo masculino: um estudo sobre a lei 12.873/2013.	VIEIRA, Luân Alves.
2014	Penitenciárias do estado da paraíba: uma análise sob a ótica dos Direitos humanos.	PORTO, Joabson da Silva.
2014	Tráfico de pessoas: uma abordagem para os Direitos humanos.	SILVA, Luana Patricia de Souza.
2014	Uma ánalise sobre o conceito legal de arma branca e sua tipicidade no Direito penal.	MEDEIROS, Luan Wanderley de.
2014	Consumidor eletrônico: uma análise-crítica sobre a regulamentação dos seus Direitos por meio do decreto n 7.962/2013.	REIS, Leônidas Mendes Nogueira