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Issue Date	Title	Author(s)
2014	Da (in) constitucionalidade da redefinição da política de produção e exploração do petróleo em razão do Pacto Federativo Centrífugo.	MEDEIROS, Mayara Roagna de Sousa.
2014	Guarda Compartilhada: instrumento essencial ao exercício pleno do poder familiar.	MACIEL, Mariana Torres.
2014	Ordem pública como fundamento da cautelar preventiva.	CARTAXO, Mariana Queiroga.
2014	O tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual.	LUCENA, Luisa Rebouças.
3-Apr-2014	A atuação contramajoritária e representativa do supremo tribunal federal: a judicialização da política na nova ordem democrática.	MONTENEGRO, Isadora Dantas.
15-Apr-2014	Os paradigmas da judicialização da política e a efetividade do direito fundamental a saúde no ordenamento jurídico brasileiro.	MACHADO, Ingrid Sales.
28-Mar-2014	A prisão preventiva e a eficácia das medidas cautelares implementadas pela lei n° 12.403/2011.	PIMENTA, Herlânio Fernandes.
2014	Responsabilidade civil do agente público por ato de improbidade administrativa.	GONÇALVES, Heitor Soares.
2014	Os limites à manipulação dos embriões excedentes em face ao princípio da dignidade da pessoa humana.	PREIRA, Graciene Lins.
2014	O oficial de Justiça enquanto conciliador e pacificador social e a celeridade processual.	CARNEIRO, Francisco Noberto Gomes.
2014	O uso do monitoramento eletrônico como alternativa a superlotação carcerária e auxílio a reincersão social.	ARAUJO, Francisco Marcelanio de Sousa.
2014	A eficácia da lei de improbidade administrativa e a possibilidade da gradação na aplicação das sanções.	FREIRE, Francisco Jeverson Diniz.
9-Sep-2014	A posse-trabalho e sua aplicabilidade no Direito Civil Brasileiro.	COSTA NETO, Firmino Leite da.
2014	Críticas a estrutura do tribunal do júri e alternativas de adequação ao hodierno Estado democrático de direito.	OLIVEIRA, Fabiano de Melo.
2014	Direitos sociais dos Haitianos no Brasil: breves reflexões sobre a eficácia da proteção dos direitos humanos.	OLIVEIRA, Eva Lídia Cardoso de.
2014	Direitos dos deslocados ambientais no cenário nacional: reflexos da imigração Haitiana no Brasil.	ANDRADE, Erica Marques de.
2014	A possibilidade da investigação criminal pelo Ministério Público no ordenamento jurídico Brasileiro.	BATISTA, Emanuel Wagner Rego.
2014	Violação aos princípios do acesso à justiça e da duração razoável do processo: análise à luz da inconstitucionalidade da emenda constitucional n° 62 de 2009.	BORGES, George Rarison de Souza.
2014	A progressão virtual da pena como instrumento de reconhecimento da normatividade dos princípios constitucionais e de garantia de direitos fundamentais do preso provisório.	MAXIMINO, Geffeson dos Ramos.
28-Mar-2014	Os efeitos práticos da desaposentação no ordenamento jurídico pátrio.	ANGELO, Fabrícia Kelly Souto.