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Issue Date | Title | Author(s) |
2014 | A responsabilidade civil do estado nos crimes praticados por detentos beneficiados pela saída temporária. | DUARTE, Semyramis Moura. |
31-Mar-2014 | A internação compulsória do adicto no ordenamento jurídico vigente: uma abordagem sobre a constitucionalidade e legalidade da medida. | LEITE, Sara Salammbô de Oliveira. |
2014 | Ressocialização do adolescente submetido à medida de internação: uma análise jurídica e social do desrespeito aos direitos dos socioeducandos. | DOURADO, Sara Rana Rocha. |
2014 | Da possibilidade de relativização do estupro de vulnerável em caso de vítima maior de quartoze anos. | OLIVEIRA, Samire Dantas de. |
2014 | A inaplicabilidade da teoria da perda de uma chance no rompimento do noivado. | LILIOSO, Rummenig Rauhyson de Lucena. |
2014 | A posse nos crimes de furto: consumação e impossibilidade de tentativa em face do entendimento do STF. | VENCESLAU, Rhalds da Silva. |
2014 | Fator previdenciário: uma análise crítica desenvolvida a partir do aumento da expectativa de vida do brasileiro. | LEAL, Lucas Ramon Rodrigues. |
2014 | Do preconceito à legalidade: confrontando a política proibicionista da cannabis sativa frente aos direitos humanos. | OLIVEIRA, Lucas Lopes. |
2-Apr-2014 | Direito humano ao trabalho e políticas públicas: inclusão sociolaboral e desenvolvimento socioeconômico dos jovens no Brasil. | MORAIS, Lucas Andrade de. |
2014 | A concorrência do cônjuge separado de fato com o companheiro do consorte no direito a pensão por morte. | SOARES, Luã Alencar Alves. |
2-Apr-2014 | O novo conceito de organização criminosa: aplicação da lei n° 12.850/2013. | ABREU, Lívio Augusto Vieira Pessoa de. |
2013 | As limitações do poder de polícia em face do princípio da legalidade. | GUEDES, Lincollin Ferreira. |
2014 | A concessão de liberdade provisória nos crimes inafiançáveis: uma análise da lei n° 12.403/2011 face os preceitos constitucionais. | SOUSA, Leonardo Araújo de. |
2014 | A Abusividade nos contratos de adesão bancário à luz do CDC. | SILVA, Leomax Leite da. |
2014 | Assédio Moral no ambiente de trabalho. | SOUSA, Renata Arruda de. |
2014 | O Processo Penal brasileiro e sua adequação aos princípios constitucionais informativos: uma análise a partir do critério da competência por prerrogativa de função. | DANTAS, Renan Queiroga. |
2014 | Análise da equiparação salarial por equivâlencia sob a perspectiva da terceirização trabalhista. | BRAGA, Rayssa Lopes. |
2014 | A judicialização das relações sociais no ordenamento jurídico brasileiro como garantia da efetivação da ordem social. | ALMEIDA, Karla Estéfanny de Lacerda. |
2014 | Tráfico de órgãos e indisponibilidade do corpo entre a objetificação do sujeito e a tutela jurídica da dignidade humana. | ABREU, Juliana Souza. |
2-Apr-2014 | Eficácia dos direitos humanos no Brasil: análise crítica em face do sistema prisional e o papel do CNJ. | UCHOA, José Witney Abreu. |
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