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Issue Date	Title	Author(s)
2013	Responsabilidade patrimonial do menor: o caráter solidário ou subsidiário da obrigação do filho em relação ao dever dos seus pais.	MOURA, Arielly Matias.
18-Apr-2013	A tutela do dano moral coletivo no Direito do Trabalho.	FEITOSA, JARDEL.
2013	A crise do sistema prisional Brasileiro.	NASCIMENTO, Hugo do.
2013	Instituto da aposentadoria híbrida ou mista.	ARAÚJO, Francisco de Assis Cruz de.
2013	Discussão acerca da aplicabilidade da Lei 12.737/2012 em relação aos novos crimes de natureza virtual.	MELO, Felipe Gonçalves de.
19-Sep-2013	A colisão dos direitos fundamentais na recusa a tratamento médico por convicções religiosas.	BANDEIRA, Even Monallisa de Oliveira.
18-Sep-2013	As penas alternativas como mecanismo de reduzir o problema da superlotação prisional no Brasil.	LUNGUINHO, Edjailson Vieira Araújo.
2013	O sensacionalismo midiático frente ás garantias processuais penais.	ARAÚJO, Douglas da Silva.
19-Sep-2013	A responsabilidade do mantenedor do site em caso de dano moral praticado em redes sociais.	DINIZ, Diêgo Martins.
2013	Uma análise da eficácia da medida sócio-educativa de internação.	CAROLINO, Diarley Johson Gonçalves.
2013	A ressocialização do menor infrator e a eficácia das medidas socioeducativa.	FERNANDES, Danilo Lacerda.
2013	O princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema prisional brasileiro.	MIRANDA, Àlvaro Agmo Bezerra de.
29-Apr-2013	Projeto pai legal e a efetivação do direito à identidade na comarca de Sousa - PB.	SOUSA, Antonia Iara Batista de.
25-Apr-2013	Aplicabilidade da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas gênero masculino.	FIGUEREDO, Antonia Carla Maciel de.
2013	A sucessão dos concebidos por fecundação artificial homóloga post mortem do autor da herança.	SILVA, Ana Flávia Morais da.
2013	Vitimização social enfrentada pelo egresso do sistema penitenciário no município de Sousa-PB.	ALENCAR, Ana Cláudia Nóbrega.
18-Apr-2013	Atuação do Ministério Público Estadual da Paraíba na concretização do Direito à saúde no município de Cajazeiras.	MATOS, Amanayalla Carolino de.
2013	O ativismo judicial no Brasil: análise da atividade interpretativa do supremo tribunal federal.	SANTOS, Alysson Dreyffus Fernandes dos.
2013	A inconstitucionalidade da penhora do bem de família do fiador de contrato de locação.	ARAÚJO, Allan Cláudio Dantas de.
25-Apr-2013	Atuação do Ministério Público da Paraíba na concretização do Direito à acessibilização das pessoas com deficiência no município de Cajazeiras.	ALVES, Aline Oliveira.