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Issue Date	Title	Author(s)
2013	A tutela jurídica dos embriões in vitro como sujeitos de direito face o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no ordenamento jurídico brasileiro.	ELIAS, Kallyane Pereira Quirino.
2013	Da substituição fideicomissária: análise jurídica dos seus efeitos sucessórios face à prole eventual advinda da adoção.	MEDEIROS, Julianna Dantas de Lucena.
2013	(In) efetividade do estado brasileiro na promoção dos direitos sociais: análise do programa bolsa família como fator para a erradicação da pobreza.	DINIZ, Jourdávilla Costa Benício.
10-May-2013	O ensino domiciliar no Brasil: entre o direito fundamental à educação e o abandono intelectual.	GALDINO, José Felipe Estrela.
12-Apr-2013	Direito Fundamental do acesso efetivo à justiça e o jus postulandi – (in)efetividade do direito de postular sem assistência técnica de advogado face a concepção neocontemporânea do devido processo legal.	LEMOS, José Erick Soares.
2013	O direto fundamental á saúde e a reserva do possível: uma análise da atuação jurisdicional no ordenamento jurídico Brasileiro.	FERNANDES, Jeyson Barreto.
2013	Empregado doméstico: uma análise jurídico-social da emenda constitucional n°72/2013.	OLIVEIRA, Jéssica Lopes de.
Sep-2013	A liberdade da imprensa frente ao princípio da presunção de inocência nas decisões do tribunal do júri.	LACERDA, Marcos André da Silva.
2013	Psicopata delinquente análise jurídico psicológica acerca do enquadramento na fase da execução processual. :	ARAÚJO, Kaian Hudson de Sousa.
2013	O trabalho como mecanismo para assegurar a dignidade da pessoa humana do preso e egresso no sistema prisional brasileiro.	GOMES, Luana de Mélo.
2013	A necessária observância do Direito Penal á luz do equilíbrio entre os subprincípios da proibição da proteção deficiente e da proibição de excessos.	RIBEIRO, Jefferson de Sousa.
2013	As medidas de proteção e controle à violência sexual infanto-juvenil: as ações adotadas pela justiça da infância e juventude.	MARIZ, Cassyo Jorge Freires da silva.
2013	Análise acerca da da redução maioridade penal e suas possíveis consequências jurídico-sociais.	ANDRADE, Jamison Alves de.
2013	Responsabilidade civil por erro médico.	FERNANDES NETA, Bernadete Pinheiro de Oliveira.
18-Apr-2013	A judicialização do direito fundamental Social à saúde.	TEIXEIRA, Joaquim Emanuel Fernandes.
2013	Da (in)aplicabilidade da prisão preventiva face ao descumprimento de medida cautelar alternativa à prisão sob o enfoque da lei n° 12.403/11.	ARAÚJO, Bárbara Teixeira Tomaz de.
2013	A violação dos direitos e garantias constitucionais do cidadão pela Lei n° 12.654/2012(Lei do perfil genético).	SANTOS, Itagibá Praxedes dos.
2013	Transcomunicação instrumental como prova no Processo Penal: uma análise a partir do discurso científico.	BEZERRA FILHO, João .
12-Mar-2013	Uma análise jurídica da penalização dos crimes de trânsito de embriaguez ao volante e o rocha nos tribunais.	OLIVEIRA, Átila Alex Fernandes de.
18-Apr-2013	O Direito Humano à alimentação adequada no âmbito das relações de consumo no Brasil.	MONTILARI, Jennifer Caroline Vilar.