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Issue Date	Title	Author(s)
2013	Ação de investigação avoenga: efeitos jurídicos do reconhecimento de parentesco.	FERREIRA, Pablo Rayff Araújo.
2013	Lavagem de capitais: uma abordagem das mudanças advindas com a Lei nº. 12.683/12.	OLIVEIRA, Maria Rosilene Pereira de.
12-Apr-2013	A usucapião dos bens que compõem a herança, enquanto jacente: uma análise da natureza jurídica da declaração de vacância.	TORRES, Maria Jesk Laysa Costa.
2013	O Instituto da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição Federal de 1988.	ESTRELA, Marcelo Duarte Guilherme.
2013	A utilização das parcerias público privadas como instrumento de melhoria do sistema penitenciário nacional.	GERMANO, Maíra Dantas.
2013	Atuação do Ministério Público Federal na tutela dos direitos e interesses das populações indígenas.	SILVA, Luzialdo Alves Alexandre da.
2013	A União Estável Homoafetiva a partir de uma interpretação sistemática da Constituição Federal de 1988 e o seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal.	ESTRELA, Luiza Monique Duarte.
9-Apr-2013	Análise constitucional da presunção absoluta de abandono da propriedade imóvel no diploma civil brasileiro.	NUNES FILHO, Luiz.
2013	Incidência do teto salarial nos benefícios previdenciários.	LIMA, Jansen Beserra de.
2013	Os mecanismos de defesas às cláusulas abusivas nos contratos de adesão à luz do código de defesa do consumidor.	RIBEIRO, Jaime Melo.
2013	Aborto de anencéfalo: a inconstitucionalidade da legalização.	SOUSA, Ícaro Braga de.
Apr-2013	Os orgãos da execução penal na comarca de Sousa.	LIMA, Hudson Cezar de.
2013	Da alienação parental e suas repercussões na responsabilidade civil familiar.	CAMPOS, Glêsdilene Ferreira.
2013	Autonomia da mulher sobre o corpo e intervenção estatal.	ALECRIM, Gisele Machado.
25-Apr-2013	Discussão acerca da possibilidade de fixação da pena privativa de liberdade aquém do limite mínimo previsto no tipo penal na segunda fase da aplicação da pena.	DINIZ, Giorgio José Barbosa.
2013	A heterointegração dos subsistemas processuais civil e trabalhista: uma releitura do artigo 769 da CLT à luz do novo modelo principiológico constitucional de processo.	TORRES, Nyvia Sonnara Resende.
2013	A efetivação dos direitos fundamentais sociais via mandado de injunção.	GURGEL, George Wayne de Oliveira.
2013	O instituto da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise dos entraves e vantagens dentro do regime geral de previdência social e regime próprio da previdência social.	SOUSA JÚNIOR, Francisco Fortunato de.
2013	Segurado especial: o direito à sobrevivência digna pela proteção previdenciária.	SANTOS, Francisco Cassiano Alves dos.
19-Apr-2013	Concessão isonômica da licença -paternidade em equivalência a licença - maternidade para pai solteiro.	MACÊDO, Everton Silva.