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Issue Date	Title	Author(s)
2013	Da legitimidade e eficácia da prisão civil do devedor de alimentos.	VIEIRA SEGUNDO, Valdir Ferreira.
2013	A ressocialização do detento e o atual sistema carcerário Brasileiro sob a Égide dos Direitos Humanos.	ARAÚJO, Thiago de Azevedo.
2013	A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade.	LEITE, Tatiane Dias Guarita.
12-Apr-2013	O microempreendedor individual e a promoção do desenvolvimento socioeconômico.	BATISTA, Tamylla Thaise Elias.
2013	Políticas públicas e direito ao pleno emprego para a promoção do estado de bem estar social com a valorização do trabalho humano.	ALEXANDRE, Susana Martins.
2013	Análise crítica sobre obrigatoriedade do voto em um Estado constitucional democrático de direito.	PEREIRA, Ruan Queiroga.
18-Apr-2013	O instituto da penhora on-line no âmbito dos princípios da execução trabalhista.	LEAL, Rodrigo de Lima.
2013	Aplicação da declaração de indignidade nas relações jurídicas previdenciárias.	SOUSA, Robson Soares.
2013	Arcabouço hídrico-jurídico do direito de águas da Paraíba.	VALADARES, Rhayssa Nunes de Farias.
2013	A efetivação dos direitos garantidos ás mulheres pela Lei n°11.340/06.	DANTAS, Rayssa Caetano.
2013	Nomes de domínio no Brasil: uma análise jurídica.	SILVA, Rayra Martins Costa Ferreira.
17-Apr-2013	A constitucionalidade do parto anônimo no ordenamento jurídico Brasileiro.	CARIRI, Rayane Moésia.
2013	Os efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar.	BREXIO, Rainily Garrido.
2013	A relativização das nulidades absolutas no Processo Penal brasileiro e o Princípio do Devido Processo Legal: uma análise crítica.	NUNES, Matheus Simões.
2013	Possibilidade jurídica de concessão de salário maternidade ao homem como instrumento garantidor da igualdade de gênero.	PIMENTA, Marília de Lima.
2013	Panorama jurídico-ambiental de ações civis públicas ambientais existentes nas comarcas de Sousa e Uiraúna.	QUEIROGA, Mariana Silveira.
2013	Assédio moral no serviço público.	NOGUEIRA, Raimundo Silva.
2013	Controle judicial das políticas públicas de saúde no Brasil.	SILVA, Rafaela Patricia Inocencio da.
2013	Cibercrimes: a aplicação da legislação penal Brasileira aos crimes contra a honra praticados pela internet.	SANTOS, Paulo Ricardo Oliveira dos.
17-Apr-2013	O uso do monitoramento eletrônico em alternativa ao cárcere e sua (IN)compatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana.	DANTAS, Pâmela Monique Abrantes.