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Issue Date	Title	Author(s)
18-Apr-2013	O instituto da penhora on-line no âmbito dos princípios da execução trabalhista.	LEAL, Rodrigo de Lima.
2013	Aplicação da declaração de indignidade nas relações jurídicas previdenciárias.	SOUSA, Robson Soares.
2013	Arcabouço hídrico-jurídico do direito de águas da Paraíba.	VALADARES, Rhayssa Nunes de Farias.
2013	A efetivação dos direitos garantidos ás mulheres pela Lei n°11.340/06.	DANTAS, Rayssa Caetano.
2013	Nomes de domínio no Brasil: uma análise jurídica.	SILVA, Rayra Martins Costa Ferreira.
17-Apr-2013	A constitucionalidade do parto anônimo no ordenamento jurídico Brasileiro.	CARIRI, Rayane Moésia.
2013	Os efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar.	BREXIO, Rainily Garrido.
2013	A relativização das nulidades absolutas no Processo Penal brasileiro e o Princípio do Devido Processo Legal: uma análise crítica.	NUNES, Matheus Simões.
2013	Possibilidade jurídica de concessão de salário maternidade ao homem como instrumento garantidor da igualdade de gênero.	PIMENTA, Marília de Lima.
2013	Panorama jurídico-ambiental de ações civis públicas ambientais existentes nas comarcas de Sousa e Uiraúna.	QUEIROGA, Mariana Silveira.
2013	Assédio moral no serviço público.	NOGUEIRA, Raimundo Silva.
2013	Controle judicial das políticas públicas de saúde no Brasil.	SILVA, Rafaela Patricia Inocencio da.
2013	Cibercrimes: a aplicação da legislação penal Brasileira aos crimes contra a honra praticados pela internet.	SANTOS, Paulo Ricardo Oliveira dos.
17-Apr-2013	O uso do monitoramento eletrônico em alternativa ao cárcere e sua (IN)compatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana.	DANTAS, Pâmela Monique Abrantes.
2013	Ação de investigação avoenga: efeitos jurídicos do reconhecimento de parentesco.	FERREIRA, Pablo Rayff Araújo.
2013	Lavagem de capitais: uma abordagem das mudanças advindas com a Lei nº. 12.683/12.	OLIVEIRA, Maria Rosilene Pereira de.
12-Apr-2013	A usucapião dos bens que compõem a herança, enquanto jacente: uma análise da natureza jurídica da declaração de vacância.	TORRES, Maria Jesk Laysa Costa.
2013	O Instituto da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição Federal de 1988.	ESTRELA, Marcelo Duarte Guilherme.
2013	A utilização das parcerias público privadas como instrumento de melhoria do sistema penitenciário nacional.	GERMANO, Maíra Dantas.
2013	Atuação do Ministério Público Federal na tutela dos direitos e interesses das populações indígenas.	SILVA, Luzialdo Alves Alexandre da.