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Issue Date	Title	Author(s)
2013	Contribuição de melhoria: uma análise de sua natureza jurídica á luz das cortes superiores e a premente necessidade de sua instituição e cobrança.	LACERDA, Ramom Possidônio de Carvalho.
2013	Uma análise do processo desapropriatório á luz dos instrumentos garantidores do interesse público.	LUNA, Rafaela Tavares de.
2013	Interrogatório por videoconferência: progresso ou retrocesso para o progresso penal Brasileiro?	TAVARES, Priscila Tércia da Costa.
2-Jun-2011	Tortura versos direitos humanos: breve reflexão acerca da (in) eficácia da Lei n°9.455/1997.	DINIZ, Jarlan Ferreira.
1-Jun-2011	A eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais: uma análise de sua aplicabilidade no ordenamento jurídico Brasileiro.	PONTES, Eriston de Abrantes.
31-May-2011	A responsabilidade das empresas por danos ao meio ambiente do trabalho.	ABRANTES, Diego Vieira de.
20-May-2011	Desertificação x equilíbrio ambiental: perspectivas de desenvolvimento sustentável na Paraíba.	ARRUDA, Danilo Barbosa de.
31-May-2011	A fecundação artificial homóloga post mortem e seus efeitos no âmbito sucessório.	GONZAGA, Cristiane Dias de Melo.
2011	A necessidade do instituto da fidelidade partidária para efetivação da democracia e as consequências jurídicas da infidelidade.	ARAÚJO, Antônio Daniel Gomes.
2013	A repercussão do Direito Sucessório em face dos métodos de reprodução assistida.	SILVA, Pabla Renata de Lima.
2013	A inconstitucionalidade da execução do bem de família do fiador em sede de contrato de locação.	CAMPOS, Nathália Maênia Gomes e.
2013	Do conceito de imóvel diante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural: uma análise crítica.	LEITE, Natália Cristina da Silva Braga.
2013	A judicialização das políticas públicas.	MEDEIROS, Morgana Salviano de.
12-Apr-2013	Dos efeitos da decisão em Mandado de Injunção no controle judicial da omissão legislativa inconstitucional.	ANDRADE, Moanna Maria de.
18-Apr-2013	Princípio da verdade real: desconhecimento pelo juiz e suas implicações para a instrução processual.	ARRUDA, Mayara Rodrigues.
2013	O acesso a moradia como direito fundamental: uma análise jurídica-constitucional dos programas habitacionais governamentais	LIMA, Max Fernando Silva de.
9-Apr-2013	O contrato de adesão em face do princípio da autonomia da vontade.	LIRA, Wanessa Maria Andrade de.
2013	Tribunal do júri no direito Brasileiro: análise do instituto sobre o prisma do direito ou garantia fundamental e a importância da soberania popular.	TRINDADE, Waleska Hilário.
2013	A atual conjuntura do sistema penitenciário Brasileiro á luz das medidas cautelares alternativas á prisão.	LEITE, Vilayana Lopes Vieira.
25-Apr-2013	Patrimônio ambiental e sustentabilidade: uma análise jurídico-política no Brasil.	SILVA, Valeria dos Santos.