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Issue Date	Title	Author(s)
26-Nov-2020	Medidas excepcionais para contratações e licitações públicas durante a pandemia do novo coronavírus: análise á luz dos princípios do direito administrativo.	ALMEIDA, João Vitor Silveira Barbosa de.
Nov-2020	Furto de energia elétrica: impacto e consequências para sociedade.	SILVA, Jackson Pereira da.
26-Nov-2020	O regime emergencial de contratações públicas como medida de enfrentamento á pandemia da covid-19 no Brasil.	FLOR, Jackson Fabiano Oliveira.
23-Nov-2020	Abandono afetivo inverso e a possibilidade de responsabilização civil dos filhos.	OLIVEIRA, Iale Abrantes Barbosa de.
2020	Análise da deturpação do conceito de Estado laico na liberdade religiosa.	TAVARES JÚNIOR, Francisco Tadeu.
25-Nov-2020	Os impactos do incidente de resolução de demandas repetitivas na construção do provimento jurisdicional Brasileiro.	OLIVEIRA, Francisco David Gomes de.
25-Nov-2020	A pandemia do covid-19 e sua influência na relativização da garantia do Juízo nos embargos á execução fiscal.	VIEIRA, Francisco Cavalcante.
26-Nov-2020	Análise da figura do Juiz de garantias no contexto do processo penal e a sua implantação pelo Estado Brasileiro.	CLEMENTINO, Franciny Santos Cavalcante.
24-Nov-2020	Inteligência artificial e direito: uma análise sobre os impactos de novas tecnologias e o uso da inteligência artificial no Judiciário Brasileiro.	ALVES, Ellen Maciel.
2013	A aplicabilidade da usucapião familiar prevista no Art. 1.240-A do código civil face ao atual sistema notarial Brasileiro.	SOUSA, Yure Ralph Formiga de.
2013	O dolo eventual nos crimes de trânsito.	SILVA, Wilker de Andrade.
2013	O reconhecimento das famílias paralelas e seus reflexos no âmbito sucessório.	SARMENTO, Wellington Rodrigues.
2013	Uma análise da conjuntura atual do encarceramento feminino Brasileiro frente á promoção dos direitos humanos.	MENDES, Wallace.
2013	Quid est poena? Estudo do significado ontológico de pena e das razões do punir.	GONÇALVES, Vanessa Santana.
2013	Contribuição de melhoria: uma análise de sua natureza jurídica á luz das cortes superiores e a premente necessidade de sua instituição e cobrança.	LACERDA, Ramom Possidônio de Carvalho.
2013	Uma análise do processo desapropriatório á luz dos instrumentos garantidores do interesse público.	LUNA, Rafaela Tavares de.
2013	Interrogatório por videoconferência: progresso ou retrocesso para o progresso penal Brasileiro?	TAVARES, Priscila Tércia da Costa.
2-Jun-2011	Tortura versos direitos humanos: breve reflexão acerca da (in) eficácia da Lei n°9.455/1997.	DINIZ, Jarlan Ferreira.
1-Jun-2011	A eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais: uma análise de sua aplicabilidade no ordenamento jurídico Brasileiro.	PONTES, Eriston de Abrantes.
31-May-2011	A responsabilidade das empresas por danos ao meio ambiente do trabalho.	ABRANTES, Diego Vieira de.