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Issue Date	Title	Author(s)
26-Nov-2020	A natureza jurídica anômala das empresas públicas prestadoras de serviço público: aspectos materiais e processuais.	BRITO, Carlos Alberto Carvalho de.
2020	A responsabilidade civil do Advogado frente ao CDC: uma análise histórica, dogmática e legal.	LIMA, Antônio Cassiano de Souza.
25-Nov-2020	A possibilidade do pagamento de indenização nos casos abandono afetivo paterno-filial.	DUARTE, Caio Gomes.
2020	Unidades de proteção ambiental: uma análise dentro do ordenamento jurídico brasileiro.	LACERDA, Antonio Carlos.
24-Nov-2020	Marco civil da internet: a aplicabilidade do princípio da neutralidade da rede.	ANDRADE, André Jesus Gomes Lacerda.
2020	A violação de princípios constitucionais em face da inobservância da defesa preliminar prevista do artigo 55 da Lei de drogas-n°11.343 de 2006.	MEDEIROS, Jordânia Carlos de.
26-Nov-2020	Medidas excepcionais para contratações e licitações públicas durante a pandemia do novo coronavírus: análise á luz dos princípios do direito administrativo.	ALMEIDA, João Vitor Silveira Barbosa de.
Nov-2020	Furto de energia elétrica: impacto e consequências para sociedade.	SILVA, Jackson Pereira da.
26-Nov-2020	O regime emergencial de contratações públicas como medida de enfrentamento á pandemia da covid-19 no Brasil.	FLOR, Jackson Fabiano Oliveira.
23-Nov-2020	Abandono afetivo inverso e a possibilidade de responsabilização civil dos filhos.	OLIVEIRA, Iale Abrantes Barbosa de.
2020	Análise da deturpação do conceito de Estado laico na liberdade religiosa.	TAVARES JÚNIOR, Francisco Tadeu.
25-Nov-2020	Os impactos do incidente de resolução de demandas repetitivas na construção do provimento jurisdicional Brasileiro.	OLIVEIRA, Francisco David Gomes de.
25-Nov-2020	A pandemia do covid-19 e sua influência na relativização da garantia do Juízo nos embargos á execução fiscal.	VIEIRA, Francisco Cavalcante.
26-Nov-2020	Análise da figura do Juiz de garantias no contexto do processo penal e a sua implantação pelo Estado Brasileiro.	CLEMENTINO, Franciny Santos Cavalcante.
24-Nov-2020	Inteligência artificial e direito: uma análise sobre os impactos de novas tecnologias e o uso da inteligência artificial no Judiciário Brasileiro.	ALVES, Ellen Maciel.
2013	A aplicabilidade da usucapião familiar prevista no Art. 1.240-A do código civil face ao atual sistema notarial Brasileiro.	SOUSA, Yure Ralph Formiga de.
2013	O dolo eventual nos crimes de trânsito.	SILVA, Wilker de Andrade.
2013	O reconhecimento das famílias paralelas e seus reflexos no âmbito sucessório.	SARMENTO, Wellington Rodrigues.
2013	Uma análise da conjuntura atual do encarceramento feminino Brasileiro frente á promoção dos direitos humanos.	MENDES, Wallace.
2013	Quid est poena? Estudo do significado ontológico de pena e das razões do punir.	GONÇALVES, Vanessa Santana.