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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 23-Aug-2022 | Aplicabilidade do licenciamento ambiental no Brasil:Uma visão juridica e comporativa entre os desastres ambientais de Mariana- MG e Brumadinho-MG s | OLIVEIRA, Renally Cristine Martins de |
| 23-Aug-2022 | O instituto da delação premiada no combate às organizações criminosas sob a visão do sistema jurídico nacional. | NÓBREGA JÚNIOR, Vanderlei Moreira da. |
| 24-Aug-2022 | Parto anônimo: o sigilo na entrega da criança para adoção. | RAMOS, Daniela Maria do Nascimento. |
| 29-Aug-2022 | A violência sofrida na velhice: a tutela penal sob a ótica da Lei nº 10.74/03 na comarca de Sousa/PB. | SOUSA, Jennifer Karolynne Costa de. |
| 2022 | Um estudo sobre a (des)construção da legítima defesa da honra e as impressões acerca do reconhecimento de sua inconstitucionalidade perante o tribunal do júri. | LOPES, Mikaelly Almeida . |
| 25-Aug-2022 | Negligência parental: A responsabilidade civil dos pais pelo abandono virtual das crianças e adolescentes. | RAMALHO, Thalyta Gomes de Sá. |
| 22-Aug-2022 | Análise dos direitos sociais e garantias fundamentais dos pacientes portadores de neoplasia maligna. | DANTAS, Italo Rafael. |
| Aug-2022 | Aplicação do ordenamento Jurídico no âmbito do Ecommerce: internet, terra com lei. | FELIX, Lucas Brito. |
| 24-Aug-2022 | Violência obstétrica: uma análise acerca das repercussões jurídicas em detrimento da falta de legislação em âmbito federal. | SARMENTO, Tainara Alexandre. |
| 25-Aug-2022 | Mulheres no cárcere: sistema punitivo, invisibilidade e desigualdade social. | FORMIGA, Lígia Laís Dantas. |
| 26-Aug-2022 | Estupro virtual no ciberespaço: uma análise jurídica com base no ordenamento pátrio. | SANTANA, Camila Cintia Abreu. |
| 24-Aug-2022 | Homeschooling no Brasil: Percursos e impactos para a sua regulamentação. | CAVALCANTI, Bárbara Dias Bezerra. |
| 23-Aug-2022 | O direito humano à água e a gestão de recursos hídricos: Como a transposição do Rio São Francisco pode regenerar a agricultura familiar na região semiárida do perímetro irrigado de São Gonçalo. | OLIVEIRA NETO, Antonio Teodoro de. |
| 23-Aug-2022 | O direito a educação infantil em tempos de confinamento e as consequências do ensino remoto. | COSTA, Ingrid Priscyla de Araújo. |
| Aug-2022 | O rateio do benefício previdenciário da pensão por morte no âmbito das uniões estáveis simultâneas. | MELO, Ângela Maria Moreira de. |
| 2022 | Uma análise jurídica acerca do caso Daniele Silveira: inconstitucionalidade do decreto de concessão de perdão da pena e imunidade parlamentares. | ARAÚJO, Hugo Alencar Ferreira de. |
| 23-Aug-2022 | O problema da justiça para a teoria pura do direito. | SOUSA, Ana Clara de Melo. |
| 25-Aug-2022 | Judicialização do direito à saúde: uma análise da atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba – Núcleo de Sousa. | PINHEIRO, Alia Mirles Alves. |
| 2022 | A teoria da perda de uma chance e a responsabilização da genitora que omitiu a paternidade de sua prole. | ABRANTES NETO, Ozório Nonato de. |
| 24-Aug-2022 | Adoção de criança desacompanhada refugiada no Brasil. | COSTA, Thaisi de Caldas. |
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