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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023 | Análise da legalidade e efeitos jurídicos dos decretos de calamidade financeira no âmbito da gestão pública. | OLIVEIRA, Fabrício Rithlly Carvalho. |
| 9-Feb-2023 | O exercício do Jus Punniendi estatal à luz da teoria do Labelling Approach nas penas privativas de liberdade. | SILVA, Alexandre Magno da. |
| 6-Feb-2023 | A aplicação do monitoramento eletrônico como forma de coibir a violência doméstica no Brasil. | MELO, Liliane Tonico de. |
| 2023 | O direito à desconexão e a configuração do dano existencial no teletrabalho. | BEZERRA, Juliana Gonçalves. |
| 8-Feb-2023 | Alteração do número de ministros da suprema corte: uma análise em perspectiva comparada com outros países. | RAMALHO, Rayane Fernandes. |
| 2023 | Análise sobre a aplicação da responsabilidade civil por atos lícitos no Direito Brasileiro. | NOGUEIRA, Hyago Pires. |
| 6-Feb-2023 | Conciliação e mediação no CEJUSC da cidade de Conceição-PB: análise dos anos 2021 e 2022. | SILVA FILHO, Luiz Rosa da. |
| 2023 | Terceirização na administração pública versus concurso público: fundamentações e repercussões. | NAPOLEÃO, Jeniffer Gabrielle Silva Barbosa. |
| 2022 | Investigação criminal e dados obtidos por telefones apreendidos: pode a polícia ter acesso as mensagens de whatsapp sem ordem judicial? | FRANÇA., Lucas José Alves de. |
| 23-Aug-2022 | A inconstitucionalidade da execução provisória da pena no tribunal do júri; uma análise aos trâmites processuais após a condenação dos réus da Boate Kiss. | SARMENTO, Hallyany Marques. |
| 29-Aug-2022 | Os maus antecedentes e a decisão do STF no RE n° 593.818/SC: uma análise sob a ótica do princípio da legalidade e da vedação às penas de caráter perpétuo. | LIMA, Géllyda Jennyfer Ferreira. |
| 2022 | Da violência contra a mulher: prevenção e enfrentamento à violência de gênero na Paraíba. | LIRA, Francinaldo Floriano de. |
| 24-Aug-2022 | Uma análise da atuação da defensoria pública frente ao presidio padrão em Catolé do Rocha - PB. | SOUSA, Emilly Orlana Félix de. |
| 2022 | Uma análise jurídica do procedimento da “alta programada” (cobertura previdenciária estimada) no direito previdenciário brasileiro. | FIGUEIREDO, Diógenes Lopes de. |
| 22-Aug-2022 | O processo de adoção no Brasil: uma análise acerca dos aspectos jurídicos e psicossociais. | SANTOS, Tainara Mendes dos. |
| 22-Aug-2022 | Possibilidade de exclusão do condômino antissocial no ordenamento jurídico nacional. | ABREU, Karolyne Moreira Lima de. |
| 22-Aug-2022 | A responsabilidade do Apenado: As ações afirmativas do estado e o trabalho como instrumento de reinclusão social. | MOTA, Wescley de Lira. |
| 23-Aug-2022 | Jogos de azar : Uma análise de legalidade das apostas esportaivas á luz do ordenamento juridico Brasileiro. | AQUINO, Samuel Rodrigues Maia. |
| 23-Aug-2022 | A responsabilidade civil em decorrência da prática do adultério no ordenamento brasileiro. | COELHO, João Petro Araújo. |
| 2022 | A exclusão do teletrabalhador do controle de jornada e o direito à desconexão laboral. | MATTOS, Vivian Costa. |
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