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Issue Date	Title	Author(s)
Feb-2023	Mediação: um método extrajudicial para solução de conflitos sanitários no tocante ao direito fundamental à saúde.	SILVA, Matheus Matos Ferreira.
26-Jun-2023	Oversharenting: responsabilidade civil dos pais à luz da jurisprudência brasileira	SOUSA, Raú Francisco Antônio de.
27-Jun-2023	Avaliação dos programas de compliance na administração pública perante a nova lei de licitações 14.133/2021.	ALVES, Fernanda Caroline Santos.
27-Mar-2023	Reflexão acerca da influência das cotas de gênero nas eleições para assembleia Lesgislativa da Paraíba.	ALVES, Sirineu Cleodon.
6-Feb-2023	O direito comparado à luz do sistema de combate ao superendividamento brasileiro.	SARAIVA, Lucas Levi Soares.
2023	Responsabilidade penal por erro médico: É possível a ocorrência de penalização por dolo eventual?	MATIAS, João Paulo Moreira Fernandes.
2023	Os Limites Jurídicos do humor em relação aos direitos da personalidade e a liberdade de expressão.	LEITE, Anna Beatriz Lopes Viana.
7-Jan-2023	Vaqueijada:Manifestação Cultural ou Prática Cruel?	BRITO ., Lillyan Kéren Merodac.
7-Feb-2023	A uberização do trabalho e a divergência quanto à existência de vínculo empregatício : Uma análise á luz do artigo 3ª da CLT.	SANTOS, Sabrina Franco dos.
2023	A Blockchain e a prescindibilidade da aplicação do princípio da cartularidade aos titulos de crédito.	CANDIDO, Rodrigo Lunguinho .
2023	A Responsabilidade civil do estado em casos de mortes por covid- 19 no âmbito do sistema pricional brasileiro.	BARBOSA, José Rikelmy Moreira .
2023	A extinção da modalidade culposa dos atos de imporomilidade administrativa.	VIEIRA, Jonathan Candeia .
8-Feb-2023	Homeschooling : Uma Análise à luz da constituição cidadã de 1988.	MOURA, Eliza Tala Alencar .
9-Feb-2023	A (in) Constitucionalidade da confissão como requisito do acordo de não persecução penal.	ALMEIDA, Brena Benício de.
8-Feb-2023	A lei nº 14.181/21 (lei do Superendividamento) à luz do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana.	FERREIRA, Ribamar Batista.
7-Feb-2023	O Reconhecimento da filiação post mortem o termo inicial do prazo prescricional para se pleitear a herança	RUFINO, Wesley Franklin de Lima
2023	Aborto Sentimental no Brasil: Há garantia ou flexibilização de um direito penalmente previsto?	FARIAS, Maria Fernanda Rodigues Neves.
2023	Benefício de prestação continuada : uma análise dos requisitos para a sua concessão a partir da Comarca do Catolé do Rocha/PB .	ARAÚJO, Hávila Almeida de.
9-Feb-2023	Análise do instituto do apadrinhamento afetivo no ordenamento Jurídico Brasileiro.	ARAÚJO, Felipe de Medeiros.
2023	Reeleição e o uso da máquina administrativa no pleito eleitoral.	XAVIER, Luiz Fernando Soares.