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Issue Date	Title	Author(s)
2023	Os Limites Jurídicos do humor em relação aos direitos da personalidade e a liberdade de expressão.	LEITE, Anna Beatriz Lopes Viana.
7-Jan-2023	Vaqueijada:Manifestação Cultural ou Prática Cruel?	BRITO ., Lillyan Kéren Merodac.
7-Feb-2023	A uberização do trabalho e a divergência quanto à existência de vínculo empregatício : Uma análise á luz do artigo 3ª da CLT.	SANTOS, Sabrina Franco dos.
2023	A Blockchain e a prescindibilidade da aplicação do princípio da cartularidade aos titulos de crédito.	CANDIDO, Rodrigo Lunguinho .
2023	A Responsabilidade civil do estado em casos de mortes por covid- 19 no âmbito do sistema pricional brasileiro.	BARBOSA, José Rikelmy Moreira .
2023	A extinção da modalidade culposa dos atos de imporomilidade administrativa.	VIEIRA, Jonathan Candeia .
8-Feb-2023	Homeschooling : Uma Análise à luz da constituição cidadã de 1988.	MOURA, Eliza Tala Alencar .
9-Feb-2023	A (in) Constitucionalidade da confissão como requisito do acordo de não persecução penal.	ALMEIDA, Brena Benício de.
8-Feb-2023	A lei nº 14.181/21 (lei do Superendividamento) à luz do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana.	FERREIRA, Ribamar Batista.
7-Feb-2023	O Reconhecimento da filiação post mortem o termo inicial do prazo prescricional para se pleitear a herança	RUFINO, Wesley Franklin de Lima
2023	Aborto Sentimental no Brasil: Há garantia ou flexibilização de um direito penalmente previsto?	FARIAS, Maria Fernanda Rodigues Neves.
2023	Benefício de prestação continuada : uma análise dos requisitos para a sua concessão a partir da Comarca do Catolé do Rocha/PB .	ARAÚJO, Hávila Almeida de.
9-Feb-2023	Análise do instituto do apadrinhamento afetivo no ordenamento Jurídico Brasileiro.	ARAÚJO, Felipe de Medeiros.
2023	Reeleição e o uso da máquina administrativa no pleito eleitoral.	XAVIER, Luiz Fernando Soares.
2023	Análise da legalidade e efeitos jurídicos dos decretos de calamidade financeira no âmbito da gestão pública.	OLIVEIRA, Fabrício Rithlly Carvalho.
9-Feb-2023	O exercício do Jus Punniendi estatal à luz da teoria do Labelling Approach nas penas privativas de liberdade.	SILVA, Alexandre Magno da.
6-Feb-2023	A aplicação do monitoramento eletrônico como forma de coibir a violência doméstica no Brasil.	MELO, Liliane Tonico de.
2023	O direito à desconexão e a configuração do dano existencial no teletrabalho.	BEZERRA, Juliana Gonçalves.
8-Feb-2023	Alteração do número de ministros da suprema corte: uma análise em perspectiva comparada com outros países.	RAMALHO, Rayane Fernandes.
2023	Análise sobre a aplicação da responsabilidade civil por atos lícitos no Direito Brasileiro.	NOGUEIRA, Hyago Pires.