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Title: A lei 10.639/2003 No Currículo Formal da Rede Municipal de Educação de Sousa – PB: um olhar para os cadernos de atividades complementares dos anos do ensino fundamental.
Other Titles: Law 10.639/2003 In the Formal Curriculum of the Municipal Education Network of Sousa – PB: a look at the notebooks of complementary activities for the elementary school years.
???metadata.dc.creator???: CAVALCANTE, Davi.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Joaklebio Alves da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FERNANDES, Hercília Maria.
???metadata.dc.contributor.referee2???: IFADIREÓ, Miguel Melo.
Keywords: Educação antirracista;Ensino de História e cultura afro-brasileira e Africana;Currículo formal;Cultura étnico-racial;Educação básica – Currículo;Ensino fundamental - Sousa - Município - Paraíba;Anti-racist education;Teaching Afro-Brazilian and African History and Culture;Formal CV;Ethnic-racial culture;Basic Education – Curriculum;Elementary education - Sousa - Municipality - Paraíba
Issue Date: 14-Nov-2024
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CAVALCANTE, Davi. A lei 10.639/2003 No Currículo Formal da Rede Municipal de Educação de Sousa – PB: um olhar para os cadernos de atividades complementares dos anos do ensino fundamental. 2024. 96f. Monografia (Licenciatura em Pedagogia) - Centro de Formação de Professores, Universidade de Campina Grande, Cajazeiras, Paraíba, Brasil, 2024.
???metadata.dc.description.resumo???: A Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, completou 21 anos em janeiro de 2024. No entanto, sua implementação ainda ocorre, em grande parte, por iniciativas individuais de professoras e professores, sem a devida sistematização curricular formal pelas instituições de ensino. Assim, este estudo teve como objetivo compreender o lugar da Lei nº 10.639/2003 no âmbito dos Cadernos de Atividades Complementares (CACs) enquanto currículo formal para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede pública de ensino do município de Sousa - PB. Os CACs se apresentam como recurso didático, mas devido às exigências por parte do município para utilizá-lo, acaba se configurando enquanto um currículo formal que molda as práticas pedagógicas no contexto pesquisado. Especificamente, a pesquisa se propôs a identificar, nos CACs, os elementos que indicam possíveis abordagens pedagógicas da referida Lei; analisar os componentes curriculares dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental onde o ensino da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” é proposto (diretamente e/ou indiretamente) a partir dos CACs; e investigar as lacunas existentes no currículo em relação à efetivação da Lei 10.639/2003 em Sousa - PB. No que se refere à metodologia, a pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, fundamentando-se a partir da análise documental dos CACs utilizados no município. Para análise dos dados, valemo-nos de elementos da Análise de Conteúdo proposta por Bardin. Os resultados mostraram que, apesar de algumas abordagens pontuais com maestria, ainda há uma carência significativa na integração sistemática do conteúdo aqui tratado, aplicado no currículo formal da educação municipal de Sousa - PB. A análise revelou que no currículo analisado há menções superficiais sobre a diversidade étnico-racial e referências mais pontuais à cultura africana. Entretanto, essas abordagens ainda são (muito) limitadas e não tratam do conhecimento da população negra. Foi possível verificar que, embora os CACs contemplem a temática em alguns momentos, essa proposta ocorre de forma mitigada. Os componentes curriculares acabam por referenciar a cultura africana tão somente em alusão a datas comemorativas ou/em atividades isoladas e não centralizadas ao protagonismo da população negra. A pesquisa identificou, ainda, que uma das principais lacunas se faz na ausência de diretrizes curriculares adotadas pela educação municipal de Sousa, que auxiliem a equipe docente a planejar e aplicar práticas consistentes sobre a temática do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Abstract: Law No. 10.639/2003, which makes the teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture mandatory, turned 21 in January 2024. However, its implementation still occurs largely through individual initiatives of teachers, without proper formal curricular systematization by educational institutions. Thus, this study aimed to understand the place of Law No. 10.639/2003 within the scope of the Complementary Activity Notebooks (CACs) as a formal curriculum for the Initial Years of Elementary Education in the public education system of the municipality of Sousa - PB. The CACs present themselves as a didactic resource, but due to the requirements on the part of the municipality to use them, they end up being configured as a formal curriculum that shapes pedagogical practices in the context researched. Specifically, the research proposed to identify, in the CACs, the elements that indicate possible pedagogical approaches of the referred Law; to analyze the curricular components of the Early Years of Elementary - School where the teaching of the theme “Afro-Brazilian and African History and Culture” is proposed ( directly and/ or insed on the CACs; and to investigate the gaps in the curriculum in relation to the implementation of Law 10.639/2003 in Sousa-PB. Regarding the methodology, the research adopted a qualitative approach, based on the documentary analysis of the CACs used in the municipality. To analyze the data, we used elements of the Content Analysis proposed by Bardin. The results showed that, despite some specific approaches with mastery, there is still a significant lack in the systematic integration of the content discussed here, applied in the formal curriculum of the municipal education of Sousa-PB. The analysis revealed that in the analyzed curriculum there are superficial mentions about ethnic-racial diversity and more specific references to African culture; however, these approaches are still (very) limited and do not address knowledge of the black population. It was possible to verify that, although the CACs contemplate the theme at times, this proposal occurs in a mitigated way. The curricular components end up referencing African culture only in allusion to commemorative dates or/and in isolated activities that are not centralized to the protagonism of the black population. The research also identified that one of the main gaps is the absence of curricular guidelines adopted by the municipal education system of Sousa that help the teaching team to plan and apply consistent practices on the theme of Teaching Afro-Brazilian and African History and Culture.
Keywords: Educação antirracista
Ensino de História e cultura afro-brasileira e Africana
Currículo formal
Cultura étnico-racial
Educação básica – Currículo
Ensino fundamental - Sousa - Município - Paraíba
Anti-racist education
Teaching Afro-Brazilian and African History and Culture
Formal CV
Ethnic-racial culture
Basic Education – Curriculum
Elementary education - Sousa - Municipality - Paraíba
???metadata.dc.subject.cnpq???: Educação.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/41550
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