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Title: Governança Judiciária e prêmios de produtividade: uma análise de percepção dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Other Titles: Judicial Governance and productivity awards: an analysis of the perception of employees of the Court of Justice of Paraíba.
???metadata.dc.creator???: DANTAS, Seane da Nóbrega Mascena.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: CORREIA, Suzanne Erica Nóbrega.
Keywords: Prêmio de produtividade;Eficiência;Desempenho funcional;Lei Estadual nº 11.651/2020;Tribunal de Justiça da Paraíba;Governança judiciária;Productivity award;Efficiency;Functional performance;State Law nº 11,651/2020;Court of Justice of Paraíba;Judicial governance
Issue Date: 14-Jun-2024
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: DANTAS, Seane da Nóbrega Mascena. Governança Judiciária e prêmios de produtividade: uma análise de percepção dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba. 2024. 15f. Relatório Técnico (Mestrado em Administração Pública - PROFIAP) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, Sousa - PB - Brasil, 2024. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40926
???metadata.dc.description.resumo???: A criação e regulamentação da gratificação anual de produtividade para premiar servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Lei Estadual nº 11.651/2020, representa um marco significativo nas políticas de reconhecimento e estímulo à eficácia e eficiência no serviço público. A concessão do prêmio visa reconhecer o trabalho dos servidores e das unidades judiciárias que se destacam com melhores índices de produtividade e eficiência no ano de referência, segundo critérios e indicadores previamente fixados. Diante disso, foi realizado um estudo com o objetivo de avaliar a percepção dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba em relação ao prêmio de produtividade e sua relação com o desempenho funcional, identificando como a governança judiciária está sendo implementada. Para tanto, foi aplicado um questionário com 129 servidores do TJPB, via e-mail institucional, com link via Google formulários. Os resultados da pesquisa revelaram percepções e insatisfações dos servidores em relação aos critérios e parâmetros estabelecidos na Resolução nº 16/2023, evidenciando que o atual modelo de premiação tem um impacto motivacional negativo, prejudicando o clima organizacional e gerando desconfiança, desmotivação e conflitos internos. A percepção é de que os critérios atuais não capturam adequadamente a complexidade das atividades dos servidores, supervalorizando determinadas tarefas processuais e negligenciando outras tarefas importantes, o que distorce a avaliação do desempenho e pode incentivar uma competição desigual. Além disso, a vinculação do prêmio a fatores externos e a falta de previsibilidade nas regras de avaliação são apontadas como fatores que comprometem a justiça e a transparência do processo. Diante dessas questões, fica claro que é necessário um esforço conjunto para revisar e aprimorar os parâmetros de avaliação de produtividade, a fim de reconhecer e valorizar adequadamente o esforço e a contribuição de cada indivíduo para o bom funcionamento do judiciário.
Abstract: The creation and regulation of the annual productivity bonus to reward employees of the Court of Justice of Paraíba, through State Law No. 11,651/2020, represents a significant milestone in the policies of recognition and encouragement of effectiveness and efficiency in the public service. The award aims to recognize the work of employees and judicial units that stand out with the best productivity and efficiency rates in the reference year, according to previously established criteria and indicators. In view of this, a study was carried out with the objective of evaluating the perception of employees of the Court of Justice of Paraíba in relation to the productivity bonus and its relationship with functional performance, identifying how judicial governance is being implemented. To this end, a questionnaire was applied to 129 TJPB employees, via institutional email, with a link via Google forms. The survey results revealed perceptions and dissatisfaction among civil servants regarding the criteria and parameters established in Resolution No. 16/2023, showing that the current award model has a negative motivational impact, damaging the organizational climate and generating distrust, demotivation, and internal conflicts. The perception is that the current criteria do not adequately capture the complexity of civil servants' activities, overvaluing certain procedural tasks and neglecting other important tasks, which distorts performance assessment and may encourage unfair competition. In addition, the linking of the award to external factors and the lack of predictability in the assessment rules are highlighted as factors that compromise the fairness and transparency of the process. Given these issues, it is clear that a joint effort is needed to review and improve productivity assessment parameters in order to adequately recognize and value each individual's effort and contribution to the proper functioning of the judiciary.
Keywords: Prêmio de produtividade
Eficiência
Desempenho funcional
Lei Estadual nº 11.651/2020
Tribunal de Justiça da Paraíba
Governança judiciária
Productivity award
Efficiency
Functional performance
State Law nº 11,651/2020
Court of Justice of Paraíba
Judicial governance
???metadata.dc.subject.cnpq???: Administração pública
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40926
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