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Title: Concessão de direito real das várzeas de Sousa - PB: mecanismo de proteção ao produtor rural.
Other Titles: Granting of real rights to the floodplains of Sousa - PB: protection mechanism for rural producers.
???metadata.dc.creator???: MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Rosilene Agra da.
???metadata.dc.contributor.advisor-co1???: MARACAJÁ, Patrício Borges.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ANDRADE FILHO, Francisco Cicupira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: PEREIRA JÚNIOR, Ednaldo Barbosa.
Keywords: Concessão de uso;Desenvolvimento socioeconómico;PIVAS;Concession of use;Socioeconomic development;PIVAS
Issue Date: 24-Aug-2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento. Concessão de direito real das várzeas de Sousa - PB: mecanismo de proteção ao produtor rural. 2016. 169 f. Dissertação ( Mestrado em Sistemas Agroindustriais ) - Centro de Ciências e Tecnologias Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: RESUMO - O Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa - PB está situado em área dos Municípios de Sousa e Aparecida, na mesorregião do Sertão Paraibano. Abrange uma área de 6.35,74ha, dessa área total, 4.391,00ha consiste em área irrigada, 992,53ha divididos em 178 lotes designados aos pequenos produtores rurais. Os demais hectares de terras estão distribuídos entre o Setor Empresarial, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a Pesquisa/experimentação/extensão, Área de Preservação Permanente, a Reserva Legal e a Infraestrutura. Com destinação à produção de cultura variada, conta com um serviço de sistema de irrigação adequado e eficiente de forma planejada. A pesquisa científica trilho por discorrer didaticamente, em alguns tópicos, acerca dos aspectos gerais e das disposições normativas, com delineamentos da historicidade e da operacionalização do Distrito de Irrigação. Dessa feita, realiza um levantamento bibliográfico com a finalidade de construir um referencial teórico embasado em doutrinas, artigos científicos, trabalhos dissertativos e sites institucionais. Com pesquisa documental em Leis, Decretos, Estatuto Social e Regulamento Interno pertinente à temática. Para tanto, emprega uma abordagem qualitativa de natureza descritiva, com a utilização do método dedutivo. O presente estudo analisa o instituto do contrato, em particular a concessão de direito real de uso, com enfoque nos aspectos sociais e jurídicos. Devido à importância do tema para a realidade local, incorpora na produção textual compreensão atinente aos poderes adquiridos pelos pequenos produtores rurais em decorrência do uso e da exploração agrícola da área do PIVAS - Sousa - PB, com foco na proteção jurídica, sob a perspectiva da função social da posse direta e do direito de propriedade, bem como dos fatores de promoção do desenvolvimento socioeconômico. A respeito desse mecanismo jurídico, a investigação ora proposta, torna-se relevante porque há uma necessidade evidente da aquisição do título de domínio dos lotes cedidos aos irrigantes para a exploração da terra. Por tais razões a concessão de direito real de uso se constitui um dos instrumentos jurídicos de proteção, uma vez que assegura a função social da posse do uso da área, mediante o reconhecimento do direito de propriedade aos meios de trabalho e de produção, assim, espera os irrigantes a aquisição do efetivo título de domínio, contribuindo, sem sombra de dúvida para a inclusão social e desenvolvimento econômico.
Abstract: ABSTRACT - The Wetlands of Sousa, Irrigated Perimeter - PB is situated in the área of the municipalities of Sousa and Aparecida, in the northern region of Paraiba. It covers an area of 6.35,74 ha, part of this total area of 4.391,00 ha consists of irrigated area, 992,53 ha is divided into 178 lots designated for small farmers. The remaining hectares of land are distributed among the corporate sector, the National Institute of Colonization and Agrarian Reform - INCRA, Research / experimentation / extension, Permanent Preservation Area, the Legal Reserve and Infrastructure. With allocation to the production of varied cultivations, it has a proper irrigation system and efficient service in a planned manner. The scientific research aims to discourse didactically, on some topics, about its general and legal aspects, with careful considerations of historicity and operation of the Irrigation District. For this, it was realized a bibliographic research in order to build a theoretical source grounded in doctrine, scientific papers, argumentative work and institutional sites. Therefore, it was employed a qualitative descriptive approach, using the deductive method. This study analyzes the use agreement, especially the granting of real right to use, focused on social and legal aspects. Due to the importance of the issue to the local reality, it incorporates here the understanding regards of small farmers rights as a result of the use and farm in wetlands area - Sousa - PB, emphasizing the legal protection, from the perspective of social role of direct ownership and property rights, as well as the promotion of socio-economic development factors. Regarding this legal system, the research proposed here is relevant because there is a clear need for the acquisition of the domain title of the lots assigned to irrigators for the exploitation of the land. For these reasons the concession of the right of use constitutes one of the legal instruments of protection, since it ensures the social role of ownership of use of the area, by recognizing the right of ownership to production and working media, as well as, recognizing the irrigators rights to the acquisition of effective title of property, that contributes certainly to social inclusion and economic development.
Keywords: Concessão de uso
Desenvolvimento socioeconómico
PIVAS
Concession of use
Socioeconomic development
PIVAS
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40084
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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