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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39779| Title: | Território cigano em Sousa, Paraíba: Análise crítica da posição jurídica dos atores-parte em processo judicial. |
| Other Titles: | Gypsy territory in Sousa, Paraíba: Critical analysis of the legal position of the actors-parties in legal proceedings. |
| ???metadata.dc.creator???: | FONSECA, Paulo Henriques da. ABRANTES, Elaine Maria Gomes de. |
| Keywords: | Ciganos Cólon - Sousa - PB;Território cigano - Sousa - PB;Sousa - PB - ciganos;Disputa fundiária urbana - Sousa - PB;Litígio - disputa fundiária - Sousa - PB;Etnia Colón - ciganos - Sousa - PB;Povo Cólon - Sousa - PB - ciganos;Direito fundiário;Colón Gypsies - Sousa - PB;Gypsy territory - Sousa - PB;Sousa - PB - gypsies;Urban land dispute - Sousa - PB;Litigation - land dispute - Sousa - PB;Colón ethnic group - gypsies - Sousa - PB;Colón people - Sousa - PB - gypsies;Land law |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | FONSECA, Paulo Henriques da; ABRANTES, Elaine Maria Gomes de. Território cigano em Sousa, Paraíba: Análise crítica da posição jurídica dos atores-parte em processo judicial. In: I ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC). Eixo Temático I : Gestão para o Desenvolvimento da Regionalidade . São Caetano do Sul, USCS Campina Grande - PB, UFCG I., 2021. Anais [...]. Campina Grande - PB: Universidade Federal de Campina Grande, 2021. ISSN: 978-65-89001-07-2. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39779 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Neste trabalho se analisa, a partir da peça inicial de propositura da ação judicial de disputa fundiária urbana, os diversos atores jurídicos (partes) ou titulares envolvidos e as eventuais ausências importantes na discussão do problema. As presenças de entidades públicas e privadas nessa ação representam ou são suficientes para uma solução sustentável e viável do problema fundiário e de segurança para os ciganos assentados ali? Ou as ausências falam mais alto quanto a essa sustentabilidade da solução judicial buscada? Trata-se de questão complexa que envolve grupo étnico vulnerável e minoritário, os ciganos, direitos de propriedade e discussão jurídica com base em normas constitucionais cuja interpretação pode inovar práticas jurídicas ordinárias. A ação proposta pelo Ministério Público Federal pretende regularizar e dar segurança jurídica e proteção aos ciganos com base em direitos sociais como o de moradia. Entretanto, esse desiderato jurídico “nobre” e de âmbito constitucional e dos direitos humanos se choca com a tradicional e ordinária proteção à propriedade e direitos de herança com muito forte sistema normativo de garantia. |
| Keywords: | Ciganos Cólon - Sousa - PB Território cigano - Sousa - PB Sousa - PB - ciganos Disputa fundiária urbana - Sousa - PB Litígio - disputa fundiária - Sousa - PB Etnia Colón - ciganos - Sousa - PB Povo Cólon - Sousa - PB - ciganos Direito fundiário Colón Gypsies - Sousa - PB Gypsy territory - Sousa - PB Sousa - PB - gypsies Urban land dispute - Sousa - PB Litigation - land dispute - Sousa - PB Colón ethnic group - gypsies - Sousa - PB Colón people - Sousa - PB - gypsies Land law |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Gestão Pública. |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39779 |
| Appears in Collections: | I ENGEC - Eixo Temático 1: Gestão para o Desenvolvimento da Regionalidade |
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| TERRITÓRIO CIGANO EM SOUSA, PARAÍBA... - I ENGEC UFCG USCS EIXO 1 2021.pdf | Território cigano em Sousa, Paraíba: Análise crítica da posição jurídica dos atores-parte em processo judicial. - I ENGEC UFCG USCS EIXO 1 2021 | 374.99 kB | Adobe PDF | View/Open |
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