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dc.description.resumoNeste trabalho se analisa, a partir da peça inicial de propositura da ação judicial de disputa fundiária urbana, os diversos atores jurídicos (partes) ou titulares envolvidos e as eventuais ausências importantes na discussão do problema. As presenças de entidades públicas e privadas nessa ação representam ou são suficientes para uma solução sustentável e viável do problema fundiário e de segurança para os ciganos assentados ali? Ou as ausências falam mais alto quanto a essa sustentabilidade da solução judicial buscada? Trata-se de questão complexa que envolve grupo étnico vulnerável e minoritário, os ciganos, direitos de propriedade e discussão jurídica com base em normas constitucionais cuja interpretação pode inovar práticas jurídicas ordinárias. A ação proposta pelo Ministério Público Federal pretende regularizar e dar segurança jurídica e proteção aos ciganos com base em direitos sociais como o de moradia. Entretanto, esse desiderato jurídico “nobre” e de âmbito constitucional e dos direitos humanos se choca com a tradicional e ordinária proteção à propriedade e direitos de herança com muito forte sistema normativo de garantia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqGestão Pública.pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.titleTerritório cigano em Sousa, Paraíba: Análise crítica da posição jurídica dos atores-parte em processo judicial.pt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39779-
dc.date.accessioned2024-12-30T17:16:40Z-
dc.date.available2024-12-30-
dc.date.available2024-12-30T17:16:40Z-
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.subjectCiganos Cólon - Sousa - PBpt_BR
dc.subjectTerritório cigano - Sousa - PBpt_BR
dc.subjectSousa - PB - ciganospt_BR
dc.subjectDisputa fundiária urbana - Sousa - PBpt_BR
dc.subjectLitígio - disputa fundiária - Sousa - PBpt_BR
dc.subjectEtnia Colón - ciganos - Sousa - PBpt_BR
dc.subjectPovo Cólon - Sousa - PB - ciganospt_BR
dc.subjectDireito fundiáriopt_BR
dc.subjectColón Gypsies - Sousa - PBpt_BR
dc.subjectGypsy territory - Sousa - PBpt_BR
dc.subjectSousa - PB - gypsiespt_BR
dc.subjectUrban land dispute - Sousa - PBpt_BR
dc.subjectLitigation - land dispute - Sousa - PBpt_BR
dc.subjectColón ethnic group - gypsies - Sousa - PBpt_BR
dc.subjectColón people - Sousa - PB - gypsiespt_BR
dc.subjectLand lawpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorFONSECA, Paulo Henriques da.-
dc.creatorABRANTES, Elaine Maria Gomes de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeGypsy territory in Sousa, Paraíba: Critical analysis of the legal position of the actors-parties in legal proceedings.pt_BR
dc.identifier.citationFONSECA, Paulo Henriques da; ABRANTES, Elaine Maria Gomes de. Território cigano em Sousa, Paraíba: Análise crítica da posição jurídica dos atores-parte em processo judicial. In: I ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC). Eixo Temático I : Gestão para o Desenvolvimento da Regionalidade . São Caetano do Sul, USCS Campina Grande - PB, UFCG I., 2021. Anais [...]. Campina Grande - PB: Universidade Federal de Campina Grande, 2021. ISSN: 978-65-89001-07-2. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39779pt_BR
dc.contributor.eventI ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC).-
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