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Issue Date	Title	Author(s)
2022	Justiça restaura os crimes ambientais no Brasil : uma análise acerca da aplicabilidade.	ESTRELA, William Marques.
24-Nov-2022	Prender para quê? desvelando a concepção sobre ressocialização no sistema prisional, e a função emancipatória do acesso à educação.	DANTAS, Sebastião Caio dos Santos.
2022	A atuação do particular no âmbito da execução penal sob a forma de parceria Público-Privada.	SANTANA, Gabriel Moreira de.
9-Oct-2018	Tribunal do júri: jurados e a influência das emoções nas decisões.	SILVA, Camilla Isabely Gomes da.
10-Oct-2018	Teoria da derrotabilidade e seus efeitos sobre a escusa absolutória nos crimes patrimoniais: uma leitura neoconstitucionalista do Direito Penal.	MEDEIROS, Falconi Rodrigues.
10-Oct-2018	Sistema prisional brasileiro: infraestrutura, rebeliões e administração de crises.	SOUSA, Francisco Batista de.
10-Oct-2018	Segurança jurídica na apreciação dos crimes sexuais.	SOUZA, Adriana Alves de.
10-Oct-2018	Redução da maioridade penal: uma expressão do direito penal máximo na criminalização de pessoas em situação de vulnerabilidade.	GADELHA, Ana Emília Moreira de Oliveira.
10-Oct-2018	Princípio da isonomia na execução penal: uma análise do regime inicial fechado no sistema penitenciário de Cajazeiras-PB.	SILVA, Marla Edimara Moreira da.
10-Oct-2018	O excesso de linguagem na decisão de pronúncia: nulidade relativa ou absoluta?	ABRANTES, Francisco de Assis Fernandes de.
9-Oct-2018	As nuances da prisão cautelar frente ao princípio da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro.	QUEIROGA, Heitor Moreira de.
9-Oct-2018	O desaforamento do tribunal do júri nas comarcas de pequeno porte.	PEREIRA, Marla Luryan do Nascimento.
10-Oct-2018	Monitoramento eletrônico como instrumento viabilizador da execução da pena privativa de liberdade em consonância com a dignidade da pessoa humana.	LEITE, Noemia Climintino.
9-Oct-2018	Lei Maria da Penha (nº 11.340/06): violência doméstica e a falta de efetividade na aplicação das medidas protetivas.	SILVA, Flávia Esthefania Duarte da.
10-Oct-2018	Criminalidade feminina: a desconstrução da vitimização. e a ocorrência das cifras negras	SANTOS, Vanessa Érica da Silva.
9-Oct-2018	Análise do instituto da transação penal como medida despenalizadora.	QUEIROGA, Tâmita Marjori Magalhães de.
10-Oct-2018	A tutela penal e o crime de maus-tratos aos animais.	ALEXANDRE, Suzana Martins.
10-Oct-2018	A aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública no Brasil.	BRAGA, Rayssa Lopes.
9-Oct-2018	A impossibilidade da imputação penal da pessoa jurídica de direito público nos casos de crimes ambientais.	OLIVEIRA, Mirele Queiroga de.
9-Oct-2018	As implicações penais e processuais penais concernentes à regulamentação do uso da Cannabis sativa para fins medicinais.	MEDEIROS, Maria da Penha.