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Issue Date	Title	Author(s)
9-Oct-2018	A possibilidade do reconhecimento do princípio da insignificância em sede policial.	RAMOS, Kennya Raquel Garcia.
10-Oct-2018	Audiência de custódia: uma possível solução ao acentuado encarceramento brasileiro.	MAIA, Katiuscia Lisandra Alves Diniz.
10-Oct-2018	A aplicabilidade e efetividade das medidas protetivas de urgência aos casos de violência contra a mulher no Município de Sousa - PB.	MENDES, Jéssica Ruana Lima.
10-Oct-2018	Justiça restaurativa: o reencontro com a legitimidade e suas possibilidades no sistema penal brasileiro.	ALMEIDA, Jéssica Neves de.
10-Oct-2018	Análise conceitual do tráfico privilegiado e sua releitura à luz dos princípios constitucionais.	ARAÚJO, Jéssica Martins.
9-Jul-2018	Criminal compliance no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sob a perspectiva da responsabilidade penal da pessoa jurídica.	SANTANA, Jaqueline Rosário.
10-Oct-2018	Análise do instituto da audiência de custódia no Brasil: desafios e perspectivas aplicáveis à sua eficácia.	NASCIMENTO JÚNIOR, Francisco Dionisio do.
9-Oct-2018	A aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional a luz do ordenamento jurídico brasileiro	PEREIRA, Ennio Phablo de Azevêdo.
10-Oct-2018	Depoimento especial de crianças e adolescentes: uma análise à luz da Lei nº 13.431/2017	SOUZA, Damiana Vania da Silva.
10-Oct-2018	A colaboração premiada como ferramenta eficaz no combate ao crime organizado no Estado democrático de direito.	SANTOS, Alexandre Candeia dos.