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Issue Date	Title	Author(s)
2022	Exclusão dos autos do inquérito como propósito de validação do sistema acusatório brasileiro .	ALVES, Lydia Araújo.
15-Dec-2022	Legítima defesa da honra: do surgimento da tese no direito brasileiro ao julgamento da ADPF 779.	ALMEIDA, Karla Monteiro de.
30-Nov-2022	A coculpabilidade e a seletividade pela vulnerabilidade e sua aplicação no direito penal brasileiro : Uma análise jurisprudencial.	FERREIRA, Deusimar Pires
23-Nov-2022	A confissão como requisito do acordo de não persecução penal e a (não) violação ao princípio da não autoincriminação.	SOUSA, Kalliene Lira Tavares de.
29-Nov-2022	A política de guerra às drogas e o maior encarceramento de mulheres	LOPES, Débora Monique D'angelo.
2022	A audiência de custódia no Brasil como mecanismo de efetividade dos direitos humanos no processo penal.	PEREIRA, Cleverson Ramos.
2022	" O lar não é mais seguro": Uma análise da violência doméstica em tempos de pandemia da covid-19 no Brasil.	ALVES, Davi Dantas.
23-Nov-2022	Uma análise acerca do valor probatório da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável.	NASCIMENTO, Sonyara Benício do.
2022	Encarceramento das mulheres grávidas e a garantia da prisão domiciliar : estigmatização e invisibilização da condição especial da mulher.	MACEDO, Larissa Taianny Ramalho de Melo.
2022	Desafios do ordenamento jurídico brasileiro: uma análise da aplicação das medidas de segurança à pessoa com deficiência.	ARAÚJO, Jaianny Saionara Macena de.
21-Dec-2022	A justiça criminal negocial e a lei federal no 13.964/2019: uma análise do instituto do acordo de não persecução penal aplicado ao ordenamento jurídico brasileiro durante a pandemia da COVID 19.	GOMES, Igor da Silva.
2022	A ocupação das margens do Açude São Gonçalo por populações ribeirinhas e a criminalidade ambiental.	EVANGELISTA, Gilson Marques.
2022	Medidas de ressocialização: Uma análise dos aspectos teóricos dos apenados do estado do Rio Grande do Norte.	CRUZ, Francimara Karla dos Santos Alves.
28-Nov-2022	Análise jurídico-social da efetividade da Lei 10.741/2003 em favor do idoso encarcerado.	GONÇALVES, Edna Leandro da Cruz Poujeaux.
19-Dec-2022	Juiz das garantias : um instrumento de consolidação da imparcialidade e do sistema acusatório na aplicação da lei das organizações criminosas.	ABRANTES, Romero Sá Sarmento Dantas de.
19-Dec-2022	Os acordos de não persecução penal celebrados pelo Ministério Público Estadual do Município de Patos-PB durante o período pandêmico de covid-19.	ALBUQUERQUE, Bruno José Ramalho de.
2-Dec-2022	O direito a terapia hormonal para apenadas transsexuais no sistema carcerário brasileiro.	COSTA, Wendel Araújo da.
2022	Da fragilidade da presunção de inocência frente a liberdade de imprensa: análise da proteção penal à honra.	CAMPOS, John Melquyzedek Montenegro.
2022	Violência doméstica contra a mulher : uma análise dos índices na Comarca de Sousa no tempo da pandemia.	OLIVEIRA, Bruna Moreira de.
28-Oct-2022	Acordo de não persecução penal e o termo de ajustamento de conduta : atuação do Ministério Público e a experiência do projeto “Fim dos Lixões” em Joca Claudino-PB.	BEZERRA, Rodolfo Cipriano.