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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40048| Title: | Gestão e acesso ao judiciário: Análise comparativa das custas processuais nos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros. |
| Other Titles: | Management and access to the judiciary: Comparative analysis of legal costs in the Courts of Justice of Brazilian states. |
| ???metadata.dc.creator???: | FONSECA, Paulo Henriques da DANTAS, Ana Beatriz Medeiros LIMA, Isaac Severino Sousa |
| Keywords: | Custas processuais;Acesso ao judiciário;Tribunais de Justiça dos Estados - custas processuais;Gestão judiciária;Transparência pública - Poder Judiciário;Acesso ao Direito;Poder Judiciário;Court costs;Access to the Judiciary;State Courts of Justice - Court costs;Judicial management;Public transparency - Judiciary;Access to the Law;Judiciary |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | FONSECA, Paulo Henriques da; DANTAS, Ana Beatriz Medeiros; LIMA, Isaac Severino Sousa. Gestão e acesso ao judiciário: Análise comparativa das custas processuais nos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros. In: III ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC), 3.; 2023. Eixo Temático 2: Gestão Organizacional. São Caetano do Sul, USCS (SP). Anais [...]. São Caetano do Sul - SP: Universidade de São Caetano do Sul; Universidade Federal de Campina Grande, 2023. ISBN: 978-65-272-0115-1. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40048 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Como as custas judiciais podem ser comparadas num quadro completo dos 27 TJs brasileiros quanto aos valores cobrados e a transparência e facilidade de acesso aos usuários do Sistema de Justiça? As custas judiciais são um obstáculo econômico ao acesso ao Direito, mas isso pode se agravar com a dificuldade de acessar os valores cobrados. Cada Tribunal de Justiça dos estados deliberam esses valores e, sobretudo, a publicidade e “transparência ativa”. O objetivo deste resumo é mostrar, numa interface comparativa inicial, a posição de cada Tribunal de Justiça dos Estados no tocante às custas judiciais e sua transparência ou acessibilidade dos valores aos usuários do Sistema de Justiça. |
| Keywords: | Custas processuais Acesso ao judiciário Tribunais de Justiça dos Estados - custas processuais Gestão judiciária Transparência pública - Poder Judiciário Acesso ao Direito Poder Judiciário Court costs Access to the Judiciary State Courts of Justice - Court costs Judicial management Public transparency - Judiciary Access to the Law Judiciary |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Gestão Pública. |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40048 |
| Appears in Collections: | III ENGEC - Eixo Temático 2: Gestão Organizacional |
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| GESTÃO E ACESSO AO JUDICIÁRIO - III ENGEC 2023 EIXO 2.pdf | Gestão e acesso ao judiciário: Análise comparativa das custas processuais nos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros - III ENGEC 2023 | 210.09 kB | Adobe PDF | View/Open |
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