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dc.description.resumoComo as custas judiciais podem ser comparadas num quadro completo dos 27 TJs brasileiros quanto aos valores cobrados e a transparência e facilidade de acesso aos usuários do Sistema de Justiça? As custas judiciais são um obstáculo econômico ao acesso ao Direito, mas isso pode se agravar com a dificuldade de acessar os valores cobrados. Cada Tribunal de Justiça dos estados deliberam esses valores e, sobretudo, a publicidade e “transparência ativa”. O objetivo deste resumo é mostrar, numa interface comparativa inicial, a posição de cada Tribunal de Justiça dos Estados no tocante às custas judiciais e sua transparência ou acessibilidade dos valores aos usuários do Sistema de Justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqGestão Pública.pt_BR
dc.citation.issue3pt_BR
dc.titleGestão e acesso ao judiciário: Análise comparativa das custas processuais nos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros.pt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40048-
dc.date.accessioned2025-01-14T11:57:26Z-
dc.date.available2025-01-14-
dc.date.available2025-01-14T11:57:26Z-
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.subjectCustas processuaispt_BR
dc.subjectAcesso ao judiciáriopt_BR
dc.subjectTribunais de Justiça dos Estados - custas processuaispt_BR
dc.subjectGestão judiciáriapt_BR
dc.subjectTransparência pública - Poder Judiciáriopt_BR
dc.subjectAcesso ao Direitopt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectCourt costspt_BR
dc.subjectAccess to the Judiciarypt_BR
dc.subjectState Courts of Justice - Court costspt_BR
dc.subjectJudicial managementpt_BR
dc.subjectPublic transparency - Judiciarypt_BR
dc.subjectAccess to the Lawpt_BR
dc.subjectJudiciarypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorFONSECA, Paulo Henriques da-
dc.creatorDANTAS, Ana Beatriz Medeiros-
dc.creatorLIMA, Isaac Severino Sousa-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeManagement and access to the judiciary: Comparative analysis of legal costs in the Courts of Justice of Brazilian states.pt_BR
dc.identifier.citationFONSECA, Paulo Henriques da; DANTAS, Ana Beatriz Medeiros; LIMA, Isaac Severino Sousa. Gestão e acesso ao judiciário: Análise comparativa das custas processuais nos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros. In: III ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC), 3.; 2023. Eixo Temático 2: Gestão Organizacional. São Caetano do Sul, USCS (SP). Anais [...]. São Caetano do Sul - SP: Universidade de São Caetano do Sul; Universidade Federal de Campina Grande, 2023. ISBN: 978-65-272-0115-1. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40048pt_BR
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GESTÃO E ACESSO AO JUDICIÁRIO - III ENGEC 2023 EIXO 2.pdfGestão e acesso ao judiciário: Análise comparativa das custas processuais nos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros - III ENGEC 2023210.09 kBAdobe PDFView/Open
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