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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40037| Title: | Atividade empresária tem proteção judicial? As súmulas vinculantes do STF face à livre iniciativa privada no Brasil. |
| Other Titles: | Community movement in Campina Grande: trajectory and memory of the Campina Grande union of social teams (1950/1970) |
| ???metadata.dc.creator???: | FONSECA, Paulo Henriques da. SOUSA, Erika Mylene dos Santos. OLIVEIRA, Maria Gabrielly Estrela Guedes e. |
| Keywords: | Atividade empresarial;Súmulas vinculantes - STF;Supremo Tribunal Federal - súmulas vinculantes;Hermenêutica;Direito empresarial;Business activity;Binding summaries - STF;Supreme Federal Court - binding summaries;Hermeneutics;Business law |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | FONSECA, Paulo Henriques da; SOUSA, Erika Mylene dos Santos; OLIVEIRA, Maria Gabrielly Estrela Guedes e. Atividade empresária tem proteção judicial? As súmulas vinculantes do STF face à livre iniciativa privada no Brasil. In: III ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC), 3.; 2023. Eixo Temático 2: Gestão Organizacional. São Caetano do Sul, USCS (SP). Anais [...]. São Caetano do Sul - SP: Universidade de São Caetano do Sul; Universidade Federal de Campina Grande, 2023. ISBN: 978-65-272-0115-1. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40037 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | As ações e os interesses da livre iniciativa privada encontram proteção e defesa de que forma dentro do acervo das Súmulas Vinculantes do STF? Uma narrativa, correntemente atual, tem mostrado um Judiciário em choque com o setor produtivo, aumentando, ou não enfrentando, o chamado “Custo Brasil”. Apesar da aparente predominância das SV 's no campo do Direito público, ainda assim, pode-se questionar se elas, efetivamente, resultam em alguma salvaguarda para a livre iniciativa privada no Brasil. O objetivo deste trabalho é analisar o acervo das SV’s e os seus efeitos projetados sobre a livre iniciativa privada, além de seus interesses no âmbito judicial do STF. |
| Keywords: | Atividade empresarial Súmulas vinculantes - STF Supremo Tribunal Federal - súmulas vinculantes Hermenêutica Direito empresarial Business activity Binding summaries - STF Supreme Federal Court - binding summaries Hermeneutics Business law |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Gestão Pública. |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40037 |
| Appears in Collections: | III ENGEC - Eixo Temático 2: Gestão Organizacional |
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| ATIVIDADE EMPRESÁRIA TEM PROTEÇÃO JUDICIAL- III ENGEC 2023 EIXO 2.pdf | Atividade empresária tem proteção judicial? As súmulas vinculantes do STF face à livre iniciativa privada no Brasil. - III ENGEC 2023 Eixo 2. | 109.02 kB | Adobe PDF | View/Open |
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