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dc.description.resumoAs ações e os interesses da livre iniciativa privada encontram proteção e defesa de que forma dentro do acervo das Súmulas Vinculantes do STF? Uma narrativa, correntemente atual, tem mostrado um Judiciário em choque com o setor produtivo, aumentando, ou não enfrentando, o chamado “Custo Brasil”. Apesar da aparente predominância das SV 's no campo do Direito público, ainda assim, pode-se questionar se elas, efetivamente, resultam em alguma salvaguarda para a livre iniciativa privada no Brasil. O objetivo deste trabalho é analisar o acervo das SV’s e os seus efeitos projetados sobre a livre iniciativa privada, além de seus interesses no âmbito judicial do STF.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqGestão Pública.pt_BR
dc.citation.issue3pt_BR
dc.titleAtividade empresária tem proteção judicial? As súmulas vinculantes do STF face à livre iniciativa privada no Brasil.pt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40037-
dc.date.accessioned2025-01-13T17:12:05Z-
dc.date.available2025-01-13-
dc.date.available2025-01-13T17:12:05Z-
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.subjectAtividade empresarialpt_BR
dc.subjectSúmulas vinculantes - STFpt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federal - súmulas vinculantespt_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.subjectDireito empresarialpt_BR
dc.subjectBusiness activitypt_BR
dc.subjectBinding summaries - STFpt_BR
dc.subjectSupreme Federal Court - binding summariespt_BR
dc.subjectHermeneuticspt_BR
dc.subjectBusiness lawpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorFONSECA, Paulo Henriques da.-
dc.creatorSOUSA, Erika Mylene dos Santos.-
dc.creatorOLIVEIRA, Maria Gabrielly Estrela Guedes e.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeCommunity movement in Campina Grande: trajectory and memory of the Campina Grande union of social teams (1950/1970)pt_BR
dc.identifier.citationFONSECA, Paulo Henriques da; SOUSA, Erika Mylene dos Santos; OLIVEIRA, Maria Gabrielly Estrela Guedes e. Atividade empresária tem proteção judicial? As súmulas vinculantes do STF face à livre iniciativa privada no Brasil. In: III ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC), 3.; 2023. Eixo Temático 2: Gestão Organizacional. São Caetano do Sul, USCS (SP). Anais [...]. São Caetano do Sul - SP: Universidade de São Caetano do Sul; Universidade Federal de Campina Grande, 2023. ISBN: 978-65-272-0115-1. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40037pt_BR
dc.contributor.eventIII ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC).-
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ATIVIDADE EMPRESÁRIA TEM PROTEÇÃO JUDICIAL- III ENGEC 2023 EIXO 2.pdfAtividade empresária tem proteção judicial? As súmulas vinculantes do STF face à livre iniciativa privada no Brasil. - III ENGEC 2023 Eixo 2.109.02 kBAdobe PDFView/Open
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