Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39984| Title: | Controle do uso do solo urbano: As atuações dos Ministérios Públicos do CE, PB e RN em perspectiva comparada. |
| Other Titles: | Control of urban land use: The actions of the Public Ministries of CE, PB and RN in comparative perspective. |
| ???metadata.dc.creator???: | SILVA, Ozana Bezerra da OLIVEIRA, Josineide Caitano de Fonseca, Paulo Henriques |
| Keywords: | Ministério Público;Solo urbano - proteção - Ministério Público;Termo de ajustamento de conduta;Pesquisa comparada - Ministério Público - CE, PB e RN;Ordem urbanística;Public Prosecutor's Office;Urban land - protection - Public Prosecutor's Office;Conduct adjustment agreement;Comparative research - Public Prosecutor's Office - CE, PB and RN;Urban planning |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | SILVA, Ozana Bezerra da; OLIVEIRA, Josineide Caitano de; Fonseca, Paulo Henriques. Controle do uso do solo urbano: As atuações dos Ministérios Públicos do CE, PB e RN em perspectiva comparada. In: III ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC), 3.; 2023. Eixo Temático I: Gestão para o Desenvolvimento da Regionalidade . São Caetano do Sul, USCS (SP). Anais [...]. São Caetano do Sul - SP: Universidade de São Caetano do Sul e Universidade Federal de Campina Grande, 2023. ISBN: 978-65-272-0115-1. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39984 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A ordem urbanística é também atribuição do Ministério Público e se põe a questão de como este tem atuado no controle do solo urbano. A gestão administrativa municipal dos solos é embaraçosa politicamente para os gestores, daí o papel importante do Ministério Público nesse controle. A urbanização crescente e as irregularidades que afetam o uso do solo nas cidades se inserem no Eixo 1 deste III ENGEC desenvolvimento e regionalidade, de onde traz o viés de controle e gestão territorial. O objetivo é analisar a atuação do Ministério Público nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba através das comunicações de seus trabalhos e intervenções no controle do solo urbano. |
| Keywords: | Ministério Público Solo urbano - proteção - Ministério Público Termo de ajustamento de conduta Pesquisa comparada - Ministério Público - CE, PB e RN Ordem urbanística Public Prosecutor's Office Urban land - protection - Public Prosecutor's Office Conduct adjustment agreement Comparative research - Public Prosecutor's Office - CE, PB and RN Urban planning |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Gestão Pública. |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39984 |
| Appears in Collections: | III ENGEC - Eixo Temático 1: Gestão para o Desenvolvimento da Regionalidade |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| CONTROLE DO USO DO SOLO URBANO... - ENGEC III Eixo 1 2023.pdf | Controle do uso do solo urbano: As atuações dos Ministérios Públicos do CE, PB e RN em perspectiva comparada - III ENGEC 2023 | 104.86 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.