Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39979| Title: | A Aneel e as concessões para desapropriações por empresas particulares: estudo de caso no Rio Grande do Norte. |
| Other Titles: | Aneel and concessions for expropriations by private companies: case study in Rio Grande do Norte. |
| ???metadata.dc.creator???: | SILVA, Yohana Ághata da RODRIGUES, Eva Larissa Silva FONSECA, Paulo Henriques da |
| Keywords: | Redes elétricas;Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica;Desapropriação;Parcerias público-privadas;Indenização;Estudo de caso;Rio Grande do Norte - Energia Elétrica;Power grids;National Electric Energy Agency - ANEEL;ANEEL - National Electric Energy Agency;Expropriation;Public-private partnerships;Compensation;Case study;Rio Grande do Norte - Electric Energy |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | SILVA, Yohana Ághata da; RODRIGUES, Eva Larissa Silva; FONSECA, Paulo Henriques da. A Aneel e as concessões para desapropriações por empresas particulares: estudo de caso no Rio Grande do Norte. In: III ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC), 3.; 2023. Eixo Temático I: Gestão para o Desenvolvimento da Regionalidade . São Caetano do Sul, USCS (SP). Anais [...]. São Caetano do Sul - SP: Universidade de São Caetano do Sul e Universidade Federal de Campina Grande, 2023. ISBN: 978-65-272-0115-1. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39979 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O trabalho tem por objetivo analisar as concessões públicas e a utilização dessas para que empresas privadas garantam lucros elevados por meio de processos de desapropriação se respeitam efetivamente os dispositivos legais. Para tal, o resumo conceitua o mecanismo de “concessões públicas”, com base na explanação de seus dispositivos legais. Relaciona a instalação de empreendimentos privados com justificativa de utilidade pública com o fenômeno de desapropriação. Destaca a não observância legítima das normas jurídicas quanto aos processos de indenizações referentes às desapropriações. |
| Keywords: | Redes elétricas Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica Desapropriação Parcerias público-privadas Indenização Estudo de caso Rio Grande do Norte - Energia Elétrica Power grids National Electric Energy Agency - ANEEL ANEEL - National Electric Energy Agency Expropriation Public-private partnerships Compensation Case study Rio Grande do Norte - Electric Energy |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Gestão Pública. |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39979 |
| Appears in Collections: | III ENGEC - Eixo Temático 1: Gestão para o Desenvolvimento da Regionalidade |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| A ANEEL E AS CONCESSÕES PARA DESAPROPRIAÇÕES- ENGEC III Eixo 1 2023.pdf | A Aneel e as concessões para desapropriações por empresas particulares: estudo de caso no Rio Grande do Norte - III ENGEC 2023 | 119.77 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.