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dc.description.resumoO trabalho tem por objetivo analisar as concessões públicas e a utilização dessas para que empresas privadas garantam lucros elevados por meio de processos de desapropriação se respeitam efetivamente os dispositivos legais. Para tal, o resumo conceitua o mecanismo de “concessões públicas”, com base na explanação de seus dispositivos legais. Relaciona a instalação de empreendimentos privados com justificativa de utilidade pública com o fenômeno de desapropriação. Destaca a não observância legítima das normas jurídicas quanto aos processos de indenizações referentes às desapropriações.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqGestão Pública.pt_BR
dc.citation.issue3pt_BR
dc.titleA Aneel e as concessões para desapropriações por empresas particulares: estudo de caso no Rio Grande do Norte.pt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39979-
dc.date.accessioned2025-01-08T19:02:23Z-
dc.date.available2025-01-08-
dc.date.available2025-01-08T19:02:23Z-
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.subjectRedes elétricaspt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEELpt_BR
dc.subjectANEEL - Agência Nacional de Energia Elétricapt_BR
dc.subjectDesapropriaçãopt_BR
dc.subjectParcerias público-privadaspt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectEstudo de casopt_BR
dc.subjectRio Grande do Norte - Energia Elétricapt_BR
dc.subjectPower gridspt_BR
dc.subjectNational Electric Energy Agency - ANEELpt_BR
dc.subjectANEEL - National Electric Energy Agencypt_BR
dc.subjectExpropriationpt_BR
dc.subjectPublic-private partnershipspt_BR
dc.subjectCompensationpt_BR
dc.subjectCase studypt_BR
dc.subjectRio Grande do Norte - Electric Energypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA, Yohana Ághata da-
dc.creatorRODRIGUES, Eva Larissa Silva-
dc.creatorFONSECA, Paulo Henriques da-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAneel and concessions for expropriations by private companies: case study in Rio Grande do Norte.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Yohana Ághata da; RODRIGUES, Eva Larissa Silva; FONSECA, Paulo Henriques da. A Aneel e as concessões para desapropriações por empresas particulares: estudo de caso no Rio Grande do Norte. In: III ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC), 3.; 2023. Eixo Temático I: Gestão para o Desenvolvimento da Regionalidade . São Caetano do Sul, USCS (SP). Anais [...]. São Caetano do Sul - SP: Universidade de São Caetano do Sul e Universidade Federal de Campina Grande, 2023. ISBN: 978-65-272-0115-1. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39979pt_BR
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A ANEEL E AS CONCESSÕES PARA DESAPROPRIAÇÕES- ENGEC III Eixo 1 2023.pdfA Aneel e as concessões para desapropriações por empresas particulares: estudo de caso no Rio Grande do Norte - III ENGEC 2023119.77 kBAdobe PDFView/Open
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