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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39958| Title: | Transparência ativa do poder legislativo: aplicação do índice de transparência no município de Sousa/PB. |
| Other Titles: | Active transparency of the legislative branch: application of the transparency index in the municipality of Sousa/PB. |
| ???metadata.dc.creator???: | PEREIRA, Kássia Monalisa. SOARES, Joyce Aristércia Siqueira. MELO, Wellington Ferreira de. |
| Keywords: | Transparência - poder legislativo;Índice de Transparência - Sousa - PB;Sousa - PB - índice de transparência;Lei de Acesso à Informação - LAI;Transparency - legislative power;Transparency Index - Sousa - PB;Sousa - PB - transparency index;Access to Information Act - LAI |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | PEREIRA, Kássia Monalisa; SOARES, Joyce Aristércia Siqueira; MELO, Wellington Ferreira de. Transparência ativa do poder legislativo: aplicação do índice de transparência no município de Sousa/PB. In: II ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC), 2.; 2022. Eixo Temático 4: Comunicação de Interesse Público. São Caetano do Sul, USCS (SP). Anais [...]. São Caetano do Sul - SP: Universidade de São Caetano do Sul; Universidade Federal de Campina Grande, 2022. ISBN: 978-85-5722-429-2. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39958 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | No Brasil, o processo de transparência tem o apoio de instrumentos legislativos que fundamentam, orientam e definem diretrizes de como o governo deve promover o acesso à informação, sobre seus atos, à população. A Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Transparência são dispositivos legais que têm intuito de disciplinar o processo de transparência, no país. A aplicabilidade desses instrumentos normativos, envolvendo o processo de transparência na Administração Pública tem sido explorada na literatura, considerando a sua importância para o controle social e o combate a corrupção. Trabalhos desenvolvidos por (ANDRADE; RAUPP; PINHO, 2017; MACADAR; FREITAS; MOREIRA, 2015; RAUPP; PINHO, 2011; FRANCO et al, 2014; DREHMER; RAUPP, 2018; ALLEGRETTI; PLATT NETO, 2010; BERNADES et al, 2015, CORBARI, 2004), objetivaram identificar o nível de transparência e a efetividade da LAI. Parte desses estudos como o de Andrade, Raupp e Pinho (2017) demonstraram que ainda existem fragilidades quanto à efetividade da Lei de Transparência e da LAI em diversos municípios no Brasil. |
| Keywords: | Transparência - poder legislativo Índice de Transparência - Sousa - PB Sousa - PB - índice de transparência Lei de Acesso à Informação - LAI Transparency - legislative power Transparency Index - Sousa - PB Sousa - PB - transparency index Access to Information Act - LAI |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Gestão Pública. Comunicação. |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39958 |
| Appears in Collections: | II ENGEC - Eixo Temático 4: Comunicação de Interesse Público |
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| TRANSPARÊNCIA ATIVA DO PODER LEGISLATIVO... -II ENGEC - UFCG USCS EIXO 4 2022.pdf | Transparência ativa do poder legislativo: aplicação do índice de transparência no município de Sousa/PB. - II ENGEC - UFCG USCS EIXO 4 2022 | 226.57 kB | Adobe PDF | View/Open |
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