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dc.description.resumoNo Brasil, o processo de transparência tem o apoio de instrumentos legislativos que fundamentam, orientam e definem diretrizes de como o governo deve promover o acesso à informação, sobre seus atos, à população. A Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Transparência são dispositivos legais que têm intuito de disciplinar o processo de transparência, no país. A aplicabilidade desses instrumentos normativos, envolvendo o processo de transparência na Administração Pública tem sido explorada na literatura, considerando a sua importância para o controle social e o combate a corrupção. Trabalhos desenvolvidos por (ANDRADE; RAUPP; PINHO, 2017; MACADAR; FREITAS; MOREIRA, 2015; RAUPP; PINHO, 2011; FRANCO et al, 2014; DREHMER; RAUPP, 2018; ALLEGRETTI; PLATT NETO, 2010; BERNADES et al, 2015, CORBARI, 2004), objetivaram identificar o nível de transparência e a efetividade da LAI. Parte desses estudos como o de Andrade, Raupp e Pinho (2017) demonstraram que ainda existem fragilidades quanto à efetividade da Lei de Transparência e da LAI em diversos municípios no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqGestão Pública.pt_BR
dc.subject.cnpqComunicação.pt_BR
dc.citation.issue2pt_BR
dc.titleTransparência ativa do poder legislativo: aplicação do índice de transparência no município de Sousa/PB.pt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39958-
dc.date.accessioned2025-01-07T19:36:22Z-
dc.date.available2025-01-07-
dc.date.available2025-01-07T19:36:22Z-
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.subjectTransparência - poder legislativopt_BR
dc.subjectÍndice de Transparência - Sousa - PBpt_BR
dc.subjectSousa - PB - índice de transparênciapt_BR
dc.subjectLei de Acesso à Informação - LAIpt_BR
dc.subjectTransparency - legislative powerpt_BR
dc.subjectTransparency Index - Sousa - PBpt_BR
dc.subjectSousa - PB - transparency indexpt_BR
dc.subjectAccess to Information Act - LAIpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorPEREIRA, Kássia Monalisa.-
dc.creatorSOARES, Joyce Aristércia Siqueira.-
dc.creatorMELO, Wellington Ferreira de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeActive transparency of the legislative branch: application of the transparency index in the municipality of Sousa/PB.pt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Kássia Monalisa; SOARES, Joyce Aristércia Siqueira; MELO, Wellington Ferreira de. Transparência ativa do poder legislativo: aplicação do índice de transparência no município de Sousa/PB. In: II ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC), 2.; 2022. Eixo Temático 4: Comunicação de Interesse Público. São Caetano do Sul, USCS (SP). Anais [...]. São Caetano do Sul - SP: Universidade de São Caetano do Sul; Universidade Federal de Campina Grande, 2022. ISBN: 978-85-5722-429-2. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39958pt_BR
dc.contributor.eventII ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC).-
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TRANSPARÊNCIA ATIVA DO PODER LEGISLATIVO... -II ENGEC - UFCG USCS EIXO 4 2022.pdfTransparência ativa do poder legislativo: aplicação do índice de transparência no município de Sousa/PB. - II ENGEC - UFCG USCS EIXO 4 2022226.57 kBAdobe PDFView/Open
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