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Title: Execuções de emendas orçamentárias dos parlamentares paraibanos e ciclos eleitorais municipais.
Other Titles: Execution of budget amendments by Paraíba parliamentarians and municipal electoral cycles.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Rafael Freitas da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Kelly Cristina Costa.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Luiz Antônio Coêlho da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Allan Gustavo Freire da.
Keywords: Emendas parlamentares;Parlamentares paraibanos;Ciclos eleitorais municipais Paraíba;Emendas orçamentárias;Poder legislativo;Alocação de recursos;Estatística descritiva;Portal da transparência;Portal da Câmara dos De putados;Parliamentary amendments;Parliamentarians from Paraíba;Municipal electoral cycles in Paraíba;Budget amendments;Legislative power;Allocation of resources;Descriptive statistics;Transparency portal;Portal of the Chamber of Deputies
Issue Date: 9-Oct-2024
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Rafael Freitas da. Execuções de emendas orçamentárias dos parlamentares paraibanos e ciclos eleitorais municipais. 2024. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo (Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública) - Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé - Paraíba – Brasil, 2024. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38614
???metadata.dc.description.resumo???: As emendas parlamentares individuais são instrumentos amplamente utilizados pelos parlamentares como dispositivos para modificar, ampliar e fortalecer as ações públicas nos municípios e estados a partir das transferências governamentais de recursos. Entretanto, existem ressalvas por parte da literatura especializada de que esses repasses alteram o fluxo normal do planejamento do Poder Executivo que detém um Programa de Governo vitorioso nas urnas. Emendas parlamentares ao orçamento, por sua vez, vão redefinindo as prioridades dos gastos públicos. O aspecto que mais chama atenção para o direcionamento das emendas parlamentares é a relação de troca entre recursos alocados aos municípios e apoio eleitoral. A pesquisa parte da seguinte questão: como as emendas individuais dos parlamentares paraibanos ao orçamento são executadas nos municípios no contexto dos ciclos eleitorais de 2016 a 2024? Essa análise permite identificar como a alocação dos recursos nos municípios do estado da Paraíba ganha destaque nos ciclos eleitorais municipais. O objetivo geral dessa pesquisa é analisar como as emendas individuais dos parlamentares ao orçamento da União são executadas nos municípios no contexto desses ciclos eleitorais. Utilizou-se de estatística descritiva para organização e análise dos dados, tendo como fonte de observação o Portal da Câmara dos Deputados, Portal da Transparência e o Portal “Siga Brasil” com data de atualização de 20 de setembro de 2024. Os resultados evidenciam a inexistência de uma padronização para com a distribuição dos recursos, ou seja, o critério porte do município, não influencia diretamente os valores transferidos. Evidencia-se aumento expressivo da quantidade de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais no ciclo eleitoral de 2024, em detrimentos dos ciclos eleitorais anteriores de 2020 e 2016. Isso posto, observa-se maior participação do Poder Legislativo na transferência de recursos da União aos estados e municípios.
Abstract: Individual parliamentary amendments are instruments widely used by parliamentarians as devices to modify, expand and strengthen public actions in municipalities and states from government transfers of resources. However, there are arguments from the specialized literature that these changes alter the normal flow of planning of the Executive Power holding a victorious Government Program in the polls. Parliamentary amendments to the budget, in turn, redefine public spending priorities. The aspect that draws most attention to the direction of parliamentary amendments is the exchange relationship between resources allocated to municipalities and electoral support. The research starts from the following question: how are the individual amendments of the Paraiban parliamentarians to the budget implemented in the municipalities in the context of the electoral cycles from 2016 to 2024? This analysis allows to identify how the allocation of resources in the municipalities of the state of Paraíba is highlighted in municipal electoral cycles. The general objective of this research is to analyze how the individual amendments of parliamentarians to the budget of the Union are executed in the municipalities in the context of these electoral cycles. Descriptive statistics were used for data organization and analysis, with the Chamber of Deputies Portal, Transparency Portal and "Follow Brazil" Portal as a source of observation, with an update date of September 20, 2024. The results show that there is no standardization for the distribution of resources, ie, the criterion size of the municipality does not directly influence the transferred values. There is a significant increase in the amount of resources from individual parliamentary amendments in the 2024 electoral cycle, to the detriment of the previous electoral cycles of 2020 and 2016. This said, it is observed a greater participation of the Legislative Power in the transfer of resources from the Union to states and municipalities.
Keywords: Emendas parlamentares
Parlamentares paraibanos
Ciclos eleitorais municipais Paraíba
Emendas orçamentárias
Poder legislativo
Alocação de recursos
Estatística descritiva
Portal da transparência
Portal da Câmara dos De putados
Parliamentary amendments
Parliamentarians from Paraíba
Municipal electoral cycles in Paraíba
Budget amendments
Legislative power
Allocation of resources
Descriptive statistics
Transparency portal
Portal of the Chamber of Deputies
???metadata.dc.subject.cnpq???: Gestão Pública.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38614
Appears in Collections:Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública - CDSA - Artigos

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