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dc.creator.IDSILVA, R. F.pt_BR
dc.contributor.advisor1SOARES, Kelly Cristina Costa.-
dc.contributor.advisor1IDSOARES, K. C. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4490702885382062pt_BR
dc.contributor.referee1SILVA, Luiz Antônio Coêlho da.-
dc.contributor.referee1IDSILVA, L. A. C.pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2781635627109670pt_BR
dc.contributor.referee2SILVA, Allan Gustavo Freire da.-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-1550-8061pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0886300382020774pt_BR
dc.description.resumoAs emendas parlamentares individuais são instrumentos amplamente utilizados pelos parlamentares como dispositivos para modificar, ampliar e fortalecer as ações públicas nos municípios e estados a partir das transferências governamentais de recursos. Entretanto, existem ressalvas por parte da literatura especializada de que esses repasses alteram o fluxo normal do planejamento do Poder Executivo que detém um Programa de Governo vitorioso nas urnas. Emendas parlamentares ao orçamento, por sua vez, vão redefinindo as prioridades dos gastos públicos. O aspecto que mais chama atenção para o direcionamento das emendas parlamentares é a relação de troca entre recursos alocados aos municípios e apoio eleitoral. A pesquisa parte da seguinte questão: como as emendas individuais dos parlamentares paraibanos ao orçamento são executadas nos municípios no contexto dos ciclos eleitorais de 2016 a 2024? Essa análise permite identificar como a alocação dos recursos nos municípios do estado da Paraíba ganha destaque nos ciclos eleitorais municipais. O objetivo geral dessa pesquisa é analisar como as emendas individuais dos parlamentares ao orçamento da União são executadas nos municípios no contexto desses ciclos eleitorais. Utilizou-se de estatística descritiva para organização e análise dos dados, tendo como fonte de observação o Portal da Câmara dos Deputados, Portal da Transparência e o Portal “Siga Brasil” com data de atualização de 20 de setembro de 2024. Os resultados evidenciam a inexistência de uma padronização para com a distribuição dos recursos, ou seja, o critério porte do município, não influencia diretamente os valores transferidos. Evidencia-se aumento expressivo da quantidade de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais no ciclo eleitoral de 2024, em detrimentos dos ciclos eleitorais anteriores de 2020 e 2016. Isso posto, observa-se maior participação do Poder Legislativo na transferência de recursos da União aos estados e municípios.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSApt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqGestão Pública.pt_BR
dc.titleExecuções de emendas orçamentárias dos parlamentares paraibanos e ciclos eleitorais municipais.pt_BR
dc.date.issued2024-10-09-
dc.description.abstractIndividual parliamentary amendments are instruments widely used by parliamentarians as devices to modify, expand and strengthen public actions in municipalities and states from government transfers of resources. However, there are arguments from the specialized literature that these changes alter the normal flow of planning of the Executive Power holding a victorious Government Program in the polls. Parliamentary amendments to the budget, in turn, redefine public spending priorities. The aspect that draws most attention to the direction of parliamentary amendments is the exchange relationship between resources allocated to municipalities and electoral support. The research starts from the following question: how are the individual amendments of the Paraiban parliamentarians to the budget implemented in the municipalities in the context of the electoral cycles from 2016 to 2024? This analysis allows to identify how the allocation of resources in the municipalities of the state of Paraíba is highlighted in municipal electoral cycles. The general objective of this research is to analyze how the individual amendments of parliamentarians to the budget of the Union are executed in the municipalities in the context of these electoral cycles. Descriptive statistics were used for data organization and analysis, with the Chamber of Deputies Portal, Transparency Portal and "Follow Brazil" Portal as a source of observation, with an update date of September 20, 2024. The results show that there is no standardization for the distribution of resources, ie, the criterion size of the municipality does not directly influence the transferred values. There is a significant increase in the amount of resources from individual parliamentary amendments in the 2024 electoral cycle, to the detriment of the previous electoral cycles of 2020 and 2016. This said, it is observed a greater participation of the Legislative Power in the transfer of resources from the Union to states and municipalities.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38614-
dc.date.accessioned2024-10-21T13:03:23Z-
dc.date.available2024-10-21-
dc.date.available2024-10-21T13:03:23Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectEmendas parlamentarespt_BR
dc.subjectParlamentares paraibanospt_BR
dc.subjectCiclos eleitorais municipais Paraíbapt_BR
dc.subjectEmendas orçamentáriaspt_BR
dc.subjectPoder legislativopt_BR
dc.subjectAlocação de recursospt_BR
dc.subjectEstatística descritivapt_BR
dc.subjectPortal da transparênciapt_BR
dc.subjectPortal da Câmara dos De putadospt_BR
dc.subjectParliamentary amendmentspt_BR
dc.subjectParliamentarians from Paraíbapt_BR
dc.subjectMunicipal electoral cycles in Paraíbapt_BR
dc.subjectBudget amendmentspt_BR
dc.subjectLegislative powerpt_BR
dc.subjectAllocation of resourcespt_BR
dc.subjectDescriptive statisticspt_BR
dc.subjectTransparency portalpt_BR
dc.subjectPortal of the Chamber of Deputiespt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA, Rafael Freitas da.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeExecution of budget amendments by Paraíba parliamentarians and municipal electoral cycles.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Rafael Freitas da. Execuções de emendas orçamentárias dos parlamentares paraibanos e ciclos eleitorais municipais. 2024. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo (Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública) - Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé - Paraíba – Brasil, 2024. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38614pt_BR
Appears in Collections:Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública - CDSA - Artigos

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