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Title:	A efetividade dos direitos fundamentais do idoso: análise jurídico-social.
Other Titles:	The effectiveness of the fundamental rights of the elderly: legal-social analysis.
???metadata.dc.creator???:	GONÇALVES, Edna Leandro da Cruz. NÓBREGA, Monnizia Pereira da.
Keywords:	Direitos fundamentais do idoso;Direitos do idoso;Pessoa idosa - direitos;Velhice;Dignidade da pessoa humana - idosos;Fundamental rights of the elderly;Rights of the elderly;Elderly people - rights;Old age;Human dignity - elderly people
Issue Date:	2017
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	GONÇALVES, Edna Leandro da Cruz; NÓBREGA, Monnizia Pereira da. A efetividade dos direitos fundamentais do idoso: análise jurídico-social. In: CONGRESSO BRASILEIRO EM VIOLÊNCIA NA PERSPECTIVA DA SAÚDE PÚBLICA: EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS & CONGRESSO REGIONAL EM VIOLÊNCIA NA VELHICE: ABORDAGEM EM SAÚDE PÚBLICA, 1., 2017. Anais [...].Cajazeiras-PB, 2017. ISSN: 2594-8954. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38424
???metadata.dc.description.resumo???:	Os direitos fundamentais destacam-se como sustentáculo primacial de um Estado Democrático de Direito e na legislação pátria foram recepcionados no Texto Constitucional, agindo no intuito de colocar o ser humano como cerne da questão, a fim de que sejam mitigadas as desigualdades econômicas e sociais. Todavia, há situações em que, mesmo positivados, determinados direitos não alcançam a efetividade a que se propuseram no momento de sua edição, isto porque a sociedade, mesmo conhecendo a letra da lei, não faz uso dela, o que acaba por tornar um texto normativo ineficaz. Diante disso, surge a figura do idoso, que mesmo resguardado pelos direitos fundamentais, essencialmente aqueles que protegem a vida e a dignidade da pessoa humana, se encontra desamparado e excluído do corpo social. Nos polos da desigualdade apresentada no presente estudo, encontram-se os elencados na lei como responsáveis pela garantia dos direitos da pessoa idosa – a família, a sociedade e o Estado – e o idoso em si, que além da proteção recebida na esfera constitucional, recebeu atenção da legislação infraconstitucional, por meio do Estatuto do Idoso e demais leis. Tal desigualdade se vislumbra em todas as esferas sociais, haja vista a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, perder, na visão de muitos, além da juventude, a utilidade. Os cidadãos, vítimas da ineficácia da lei, geralmente são aqueles que por alguma doença, ou até mesmo em decorrência da velhice, acabam por ficar dependentes da ajuda de terceiros, sendo visualizados com ojeriza e desprezo por parte de quem lhes deveria tratar com afeição. São estes, na maioria das situações, receptores de violência verbal, psicológica e até mesmo física. Questiona-se, diante disso, quais as atitudes necessárias a fim de que tais abusos se extingam, adotando como parâmetro os princípios essenciais de um Estado Constitucional. A pesquisa considera, pois, a indispensabilidade de contrabalancear o que ocorre na coletividade da qual faz parte a parcela idosa, por meio do princípio da dignidade da pessoa humana e a legislação que protege e ampara aos idosos. Assim, objetiva o presente trabalho analisar, pelo prisma jurídico, o modo mais eficaz a ser utilizado no intuito de promover aos direitos fundamentais a efetividade que lhes é necessária. Ante o exposto, tem-se que, o ordenamento jurídico brasileiro, por si só já abarca os direitos e garantias necessários à proteção dos indivíduos em análise, não sendo necessária a positivação de novas leis. Antes, é necessário o respeito às que já existem para que os direitos nelas constantes sejam efetivamente aplicados, o que ocorrerá mediante a conscientização de todos os indivíduos.
Keywords:	Direitos fundamentais do idoso Direitos do idoso Pessoa idosa - direitos Velhice Dignidade da pessoa humana - idosos Fundamental rights of the elderly Rights of the elderly Elderly people - rights Old age Human dignity - elderly people
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito.
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38424
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