A efetividade dos direitos fundamentais do idoso: análise jurídico-social.

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dc.description.resumo	Os direitos fundamentais destacam-se como sustentáculo primacial de um Estado Democrático de Direito e na legislação pátria foram recepcionados no Texto Constitucional, agindo no intuito de colocar o ser humano como cerne da questão, a fim de que sejam mitigadas as desigualdades econômicas e sociais. Todavia, há situações em que, mesmo positivados, determinados direitos não alcançam a efetividade a que se propuseram no momento de sua edição, isto porque a sociedade, mesmo conhecendo a letra da lei, não faz uso dela, o que acaba por tornar um texto normativo ineficaz. Diante disso, surge a figura do idoso, que mesmo resguardado pelos direitos fundamentais, essencialmente aqueles que protegem a vida e a dignidade da pessoa humana, se encontra desamparado e excluído do corpo social. Nos polos da desigualdade apresentada no presente estudo, encontram-se os elencados na lei como responsáveis pela garantia dos direitos da pessoa idosa – a família, a sociedade e o Estado – e o idoso em si, que além da proteção recebida na esfera constitucional, recebeu atenção da legislação infraconstitucional, por meio do Estatuto do Idoso e demais leis. Tal desigualdade se vislumbra em todas as esferas sociais, haja vista a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, perder, na visão de muitos, além da juventude, a utilidade. Os cidadãos, vítimas da ineficácia da lei, geralmente são aqueles que por alguma doença, ou até mesmo em decorrência da velhice, acabam por ficar dependentes da ajuda de terceiros, sendo visualizados com ojeriza e desprezo por parte de quem lhes deveria tratar com afeição. São estes, na maioria das situações, receptores de violência verbal, psicológica e até mesmo física. Questiona-se, diante disso, quais as atitudes necessárias a fim de que tais abusos se extingam, adotando como parâmetro os princípios essenciais de um Estado Constitucional. A pesquisa considera, pois, a indispensabilidade de contrabalancear o que ocorre na coletividade da qual faz parte a parcela idosa, por meio do princípio da dignidade da pessoa humana e a legislação que protege e ampara aos idosos. Assim, objetiva o presente trabalho analisar, pelo prisma jurídico, o modo mais eficaz a ser utilizado no intuito de promover aos direitos fundamentais a efetividade que lhes é necessária. Ante o exposto, tem-se que, o ordenamento jurídico brasileiro, por si só já abarca os direitos e garantias necessários à proteção dos indivíduos em análise, não sendo necessária a positivação de novas leis. Antes, é necessário o respeito às que já existem para que os direitos nelas constantes sejam efetivamente aplicados, o que ocorrerá mediante a conscientização de todos os indivíduos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito.	pt_BR
dc.citation.issue	1	pt_BR
dc.title	A efetividade dos direitos fundamentais do idoso: análise jurídico-social.	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38424	-
dc.date.accessioned	2024-10-14T10:16:20Z	-
dc.date.available	2024-10-14	-
dc.date.available	2024-10-14T10:16:20Z	-
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais do idoso	pt_BR
dc.subject	Direitos do idoso	pt_BR
dc.subject	Pessoa idosa - direitos	pt_BR
dc.subject	Velhice	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana - idosos	pt_BR
dc.subject	Fundamental rights of the elderly	pt_BR
dc.subject	Rights of the elderly	pt_BR
dc.subject	Elderly people - rights	pt_BR
dc.subject	Old age	pt_BR
dc.subject	Human dignity - elderly people	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	GONÇALVES, Edna Leandro da Cruz.	-
dc.creator	NÓBREGA, Monnizia Pereira da.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The effectiveness of the fundamental rights of the elderly: legal-social analysis.	pt_BR
dc.identifier.citation	GONÇALVES, Edna Leandro da Cruz; NÓBREGA, Monnizia Pereira da. A efetividade dos direitos fundamentais do idoso: análise jurídico-social. In: CONGRESSO BRASILEIRO EM VIOLÊNCIA NA PERSPECTIVA DA SAÚDE PÚBLICA: EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS & CONGRESSO REGIONAL EM VIOLÊNCIA NA VELHICE: ABORDAGEM EM SAÚDE PÚBLICA, 1., 2017. Anais [...].Cajazeiras-PB, 2017. ISSN: 2594-8954. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38424	pt_BR
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A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO IDOSO ANÁLISE - I CONGRESSO BRA. EM VIOLÊNCIA UFCG 2017.pdf	A efetividade dos direitos fundamentais do idoso: análise jurídico-social. - I Congresso Bra. em Violência UFCG 2017	141.34 kB	Adobe PDF	View/Open

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