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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33944| Title: | Cartilha ilustrativa com informações quanto a importância da busca pelo instrumento da outorga junto a AESA. |
| Other Titles: | Illustrative booklet with information on importance of searching for the grant instrument with AESA. |
| ???metadata.dc.creator???: | MORAIS, Edilaine Araújo de. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira. |
| Keywords: | Cartilha;Outorga do direito de uso da água – Rio Paraíba;Produto técnico – PROFÁGUA;Gestão de recursos hídricos;Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESA;Direito à água;Comitê de bacia hidrográfica – Rio Paraíba;Primer;Granting the right to use water – Paraíba River;Technical product – PROFÁGUA;Management of water resources;Executive Management Agency of the Waters of the State of Paraíba - AESA;Right to water;Hydrographic basin committee – Paraíba River |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | MORAIS, Edilaine Araújo de. Cartilha ilustrativa com informações quanto a importância da busca pelo instrumento da outorga junto a AESA. 2022. 15f. (Dissertação), Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, PROFÁGUA, Universidade Federal de Campina Grande - Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido – Sumé - Paraíba - Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33944 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A outorga, definida pela Política Nacional de Recursos Hídricos como um dos instrumentos para gestão das águas, que atua sob a supervisão das Agências Reguladoras em conjunto com instituições, órgãos do poder público, representantes dos usuários e das comunidades, o que traduz uma gestão participativa, democrática e descentralizada. A presente pesquisa tem por objetivo analisar se o processo para liberação de outorgas vêm sendo cumprido na Bacia do Rio Paraíba, limitando-se aos mananciais de Monteiro até o Açude Epitácio Pessoa. |
| Keywords: | Cartilha Outorga do direito de uso da água – Rio Paraíba Produto técnico – PROFÁGUA Gestão de recursos hídricos Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESA Direito à água Comitê de bacia hidrográfica – Rio Paraíba Primer Granting the right to use water – Paraíba River Technical product – PROFÁGUA Management of water resources Executive Management Agency of the Waters of the State of Paraíba - AESA Right to water Hydrographic basin committee – Paraíba River |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Recursos Hídricos. |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33944 |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA - Produtos Técnicos |
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| EDILAINE ARAÚJO DE MORAIS - PRODUTO TÉCNICO CARTILHA PROFÁGUA CDSA 2022.pdf | Edilaine Araújo de Morais - Produto Técnico Cartilha ProfÁgua CDSA 2022 | 1.46 MB | Adobe PDF | View/Open |
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