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dc.contributor.advisor1SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira.-
dc.description.resumoA outorga, definida pela Política Nacional de Recursos Hídricos como um dos instrumentos para gestão das águas, que atua sob a supervisão das Agências Reguladoras em conjunto com instituições, órgãos do poder público, representantes dos usuários e das comunidades, o que traduz uma gestão participativa, democrática e descentralizada. A presente pesquisa tem por objetivo analisar se o processo para liberação de outorgas vêm sendo cumprido na Bacia do Rio Paraíba, limitando-se aos mananciais de Monteiro até o Açude Epitácio Pessoa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqRecursos Hídricos.pt_BR
dc.titleCartilha ilustrativa com informações quanto a importância da busca pelo instrumento da outorga junto a AESA.pt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33944-
dc.date.accessioned2024-01-10T19:09:47Z-
dc.date.available2024-01-10-
dc.date.available2024-01-10T19:09:47Z-
dc.typeOutropt_BR
dc.subjectCartilhapt_BR
dc.subjectOutorga do direito de uso da água – Rio Paraíbapt_BR
dc.subjectProduto técnico – PROFÁGUApt_BR
dc.subjectGestão de recursos hídricospt_BR
dc.subjectAgência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESApt_BR
dc.subjectDireito à águapt_BR
dc.subjectComitê de bacia hidrográfica – Rio Paraíbapt_BR
dc.subjectPrimerpt_BR
dc.subjectGranting the right to use water – Paraíba Riverpt_BR
dc.subjectTechnical product – PROFÁGUApt_BR
dc.subjectManagement of water resourcespt_BR
dc.subjectExecutive Management Agency of the Waters of the State of Paraíba - AESApt_BR
dc.subjectRight to waterpt_BR
dc.subjectHydrographic basin committee – Paraíba Riverpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMORAIS, Edilaine Araújo de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeIllustrative booklet with information on importance of searching for the grant instrument with AESA.pt_BR
dc.identifier.citationMORAIS, Edilaine Araújo de. Cartilha ilustrativa com informações quanto a importância da busca pelo instrumento da outorga junto a AESA. 2022. 15f. (Dissertação), Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, PROFÁGUA, Universidade Federal de Campina Grande - Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido – Sumé - Paraíba - Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33944pt_BR
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